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VTS 1 CE => PL 5330/2001
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5330/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marisa Serrano - PSDB/MS 10/12/2002
Ementa
Acrescenta dispositivos á Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que "cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
10/12/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Marisa Serrano
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno