Imprimir

EMR 1 CCJC => PEC 542/2002
Emenda de Relator
Acessória de:
PEC 542/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Coruja - PDT/SC 10/12/2002
Ementa
Dê-se aos arts.1º, 2º e 3º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
10/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Fernando Coruja
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno