PRL 1 PEC47401 => PEC 183/1999

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 183/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Eduardo Cadoca - PMDB/PE

04/12/2002

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca, pela rejeição desta, da EMC 1 PEC47401, da EMC 2 PEC47401, e da EMC 3 PEC47401, e pela aprovação da PEC 474/2001, apensada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/12/2002

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 474-A, de 2001, que "aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências". (PEC47401)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca, pela rejeição desta, da EMC 1 PEC47401, da EMC 2 PEC47401, e da EMC 3 PEC47401, e pela aprovação da PEC 474/2001, apensada.

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2002

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca

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Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca, pela rejeição desta, da EMC 1 PEC47401, da EMC 2 PEC47401, e da EMC 3 PEC47401, e pela aprovação da PEC 474/2001, apensada.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

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Errata : Excluído do arquivamento por ter sido indevidamente arquivado.