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RDF 1 CCJC => PDC 2040/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 2040/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Serraglio - PMDB/PR 09/12/2002
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO CASCA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Abre Campo, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
09/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Osmar Serraglio