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RDF 1 CCJC => PDC 1794/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 1794/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Serraglio - PMDB/PR 09/12/2002
Ementa
Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA LITORAL FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
09/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Osmar Serraglio