Imprimir

PDC 2552/2002
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 916/2003
Origem: TVR 203/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 09/12/2002
Ementa
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pioneira de Formosa Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Formosa D'Oeste, Estado do Paraná.
Indexação
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Formosa D'Oeste (PR), Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2002 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 916/03 DOFC 03 PAG 03 COL 03.
DCD 27 11 03 PAG 64107 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
10/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
19/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/2002.
06/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
07/01/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
19/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio
04/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Carlos Sampaio
Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
23/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
07/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
08/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 09/05/03, Letra A.
19/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
26/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of SGM-P 1106/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
29/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR.
02/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
07/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Inaldo Leitão
Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
19/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
12/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/721/03.
26/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 916/03 DOFC 03 PAG 03 COL 03.
DCD 27 11 03  PAG 64107 COL 01.
12/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 22
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 2552/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/12/2002 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
PDC 2552/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2552/2002 Parecer do Relator 04/04/2003 Carlos Sampaio Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 2552/2002 Parecer de Comissão 23/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 2552/2002 Redação Final 07/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PIONEIRA DE FORMOSA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Formosa D''Oeste, Estado do Paraná.