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PDC 2548/2002
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 763/2003
Origem: TVR 43/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 09/12/2002
Ementa
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Verde Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.
Indexação
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Braço do Norte (SC), Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2002 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 763/03. DOFC 17 10 03 PAG 06 COL 01.
DCD 17 10 03 PAG 55242 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
10/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
17/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
17/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
18/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/2002.
19/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Mentor
03/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. José Mentor
Parecer do Relator, Dep. José Mentor, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
08/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
16/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 16/04/03, Letra A.
05/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 06 a 12 05 03.
DCD 06 05 03 Pag 18156 Col 01.
12/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
13/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of SGM-P 923/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
14/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR.
14/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
24/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. José Eduardo Cardozo
Apresentação do Redação Final peloDep. José Eduardo Cardozo
08/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
04/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/616/03.
16/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 763/03. DOFC 17 10 03 PAG 06 COL 01.
DCD 17 10 03 PAG 55242 COL 01.
12/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 22
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 2548/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/12/2002 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
PDC 2548/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2548/2002 Parecer do Relator 03/04/2003 José Mentor Parecer do Relator, Dep. José Mentor, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 2548/2002 Parecer de Comissão 08/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Mentor, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 2548/2002 Redação Final 24/06/2003 José Eduardo Cardozo  
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO VERDE VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.