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PL 744/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - DEM/DF 16/03/2015
Ementa
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Aperfeiçoa a Lei dos Crimes Hediondos.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, tipicidade, crime hediondo, tortura, tráfico de droga, terrorismo, proibição, liberdade provisória, prisão especial, livramento condicional, réu, cumprimento, pena, regime fechado, prisão temporária, prazo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2015 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 744/2015 (2)
PL 9487/2018 (1), PL 9489/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 744/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, e dá outras providências".
20/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
26/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2015 PAG 298 COL 01.
26/03/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
10/09/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)
28/10/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).
Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação.
04/11/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Aprovado o Parecer.
06/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
10/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD 11/11/15 PAG 513 COL 01, Letra A.
20/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9487/2018.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
27/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 915/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria".
26/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 915/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 744/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/03/2015 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 744/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 744/2015 Parecer do Relator 28/10/2015 Shéridan Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação.
PAR 1 CSPCCO => PL 744/2015 Parecer de Comissão 04/11/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação.
PL 744/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 915/2023 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 27/03/2023 Alberto Fraga Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria.