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PSS 1 CCJC => PL 3049/2000
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Acessória de:
PL 3049/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coriolano Sales - PMDB/BA 05/12/2002
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
05/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Coriolano Sales
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.