PL 7423/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Medeiros - PL/SP

04/12/2002

Ementa

Dispõe sobre a modificação do § 1º do art. 58 da Lei 8.213, de 1991, a fim de incluir o técnico de segurança do trabalho no rol dos profissionais autorizados a elaborar o laudo técnico de condições ambientais do trabalho.

Indexação

Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, autorização, técnico de segurança do trabalho, elaboração, laudo técnico, condições de trabalho, comprovação, nocividade, local, exposição, trabalhador, segurado, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/12/2002

Despacho à CTASP, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Medeiros (PL-SP).

17/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CTASP, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01 02 03 PÁG 571 COL 01.

25/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

07/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

16/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Dra. Clair

22/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

30/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

22/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

29/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão

29/07/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Cláudio Magrão

•

Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela aprovação.

20/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista à Deputada Dra. Clair.

25/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de vista encerrado.

10/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta de Ofício.

10/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Retirada do Parecer pelo Relator.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 148 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

17/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7423/2002 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/12/2002

Despacho à CTASP, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

PL 7423/2002 Pareceres apresentados

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 7423/2002

Parecer do Relator

29/07/2003

Cláudio Magrão

Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela aprovação.