| PAR 1 PL319800 => PL 6912/2002 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6912/2002 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3198, de 2000, que "institui o Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor, e dá outras providências". | 03/12/2002 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o parecer do relator, com complementação de voto. Parecer da Comissão: pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei de nº 6.912, de 2002, nº 3.198, de 2000, nº 3.435, de 2000, e nº 6.214, de 2002, e, no mérito, pela aprovação , com substitutivo, do Projeto de Lei nº 3.198, de 2000, e pela rejeição dos demais, nos termos do parecer do relator, que apresentou complementação de voto |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/12/2002 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir | |||||||||||||||