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PL 7414/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jovair Arantes - PSDB/GO 03/12/2002
Ementa
Dispõe  sobre o trabalho escolar de estudantes de nível superior que participem periodicamente de competições desportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2003 Às Comissões de Educação e Cultura; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
.  (Novo Despacho)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jovair Arantes (PSDB-GO).
17/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
06/01/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01 02 03 PÁG 570 COL 01.
14/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
19/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
21/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/05/2003
28/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.
29/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Rogério Teófilo
28/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo, pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CEC, e da EMC 2/2003 CEC, com emendas.
05/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Teófilo
07/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rogério Teófilo
• Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo, pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CEC e da EMC 2/2003 CEC.
08/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Rogério Teófilo
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Carlos Abicalil
• Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil, pela rejeição deste,  da EMC 1/2003 e da EMC 2/2003 apresentadas na CEC.
• Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Rogério Teófilo
05/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Cultura; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
.  (Novo Despacho)
12/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 13/11/03, Pag 61517 Col 02, Letra A.
12/12/2003 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Recebimento pela CTD.
24/03/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
25/03/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos
• Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação.
26/05/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
08/06/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos
09/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
09/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 10/06/04,  Pag 27855 Col 02, Letra B.
09/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE)
12/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/07/2004
09/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/09/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 148 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.
23/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2007)
02/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins, Luiz Couto e Regis de Oliveira.
19/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
24/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
23/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto e José Genoíno, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira
29/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
30/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 31/05/07, Letra C. DCD 31 05 07 PAG 27585 COL 02.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
23/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 523/2011, pelo Dep. Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-523/2011.
DCD de 01/03/11 PÁG 9716 COL 01.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 145/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.