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PPP 1 MPV07202 => MPV 72/2002

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 72/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professor Luizinho - PT/SP

27/11/2002

Ementa

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/11/2002

Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2002

Abre crédito extraordinário, no valor de R$208.000.000,00, em favor do

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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Professor Luizinho

27/11/2002

Plenário (PLEN)

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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.