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MSC 261/2012 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 106/2012 e TVR 107/2012 |
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Origem: |
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AV 491/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
18/06/2012 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:
- Portaria nº 58, de 20 de janeiro de 2004 - Fundação Cultural São Judas Tadeu, na cidade de Alvorada do Tocantins - TO; e
2 - Portaria nº 61, de 20 de janeiro de 2004 - Fundação Cultural São Judas Tadeu, na cidade de Paraíso do Tocantins - TO.
- TVR 106/2012 - Portaria nº 58, de 20 de janeiro de 2004 - Fundação Cultural São Judas Tadeu, no município de Alvorada do Tocantins - TO;
- TVR 107/2012 - Portaria nº 61, de 20 de janeiro de 2004 - Fundação Cultural São Judas Tadeu, no município de Paraíso do Tocantins - TO. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/06/2012 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Mensagem n. 261/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:
- Portaria nº 58, de 20 de janeiro de 2004 - Fundação Cultural São Judas Tadeu, na cidade de Alvorada do Tocantins - TO; e
2 - Portaria nº 61, de 20 de janeiro de 2004 - Fundação Cultural São Judas Tadeu, na cidade de Paraíso do Tocantins - TO.
". |
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18/06/2012 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-106/2012 e TVR-107/2012 |
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18/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 19/06/12 PÁG 22226 COL 01. |
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25/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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25/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 26/06/2012 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 261/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/06/2012 |
Transformada em : TVR-106/2012 e TVR-107/2012 |
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25/06/2012 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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