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PDL 722/2019
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Deliberação na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Valente - PSOL/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Áurea Carolina - PSOL/MG, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, Glauber Braga - PSOL/RJ, Luiza Erundina - PSOL/SP, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Talíria Petrone - PSOL/RJ 04/12/2019
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República".
Indexação
Sustação, decreto, qualificação, política, fomento, escola pública, educação infantil, Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Projeto (administração), construção, modernização, Parceria público-privada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2019 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
31/05/2023 Comissão de Educação (CE)
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
Apensados
Apensados ao PDL 722/2019 (2)
PDL 727/2019; PDL 737/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 26/04/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, do PDL 727/2019 e do PDL 737/2019, apensados, com substitutivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/12/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 722/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019, que 'Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República'".
05/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/19 PÁG 58..
10/12/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
18/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-727/2019.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-737/2019.
25/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
12/05/2022 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
26/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, do PDL 727/2019 e do PDL 737/2019, apensados, com substitutivo.
03/05/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pela Relatora.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Cristiane Lopes, Franciane Bayer e Pedro Uczai.
09/05/2023 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
31/05/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 722/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/12/2019 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDL 722/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PDL 722/2019 Parecer do Relator 26/04/2023 Lídice da Mata Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, do PDL 727/2019 e do PDL 737/2019, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CE => PDL 722/2019 Substitutivo 26/04/2023 Lídice da Mata Susta os efeitos do Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República".
PDL 722/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PDL 722/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 03/05/2023 Gustavo Gayer Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 722/2019