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MSC 1035/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 4/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/09/2001
Ementa
Mensagem relativa aos textos dos Protocolos Facultativos à Convenção sobre os Direitos da Criança, relativos ao envolvimento de crianças em conflitos armados e à venda de crianças, à prostituição infantil e à prnografia infantil, assinados em Nova York, em 6 de setembro de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/10/2001 Despacho à CREDN, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2003 Plenário (PLEN)
Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2003.
(Vide PDC 4/03)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
01/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
18/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 2/10/2001.
11/12/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
15/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Hélio Costa
24/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelos Líderes
25/04/2002 Plenário (PLEN)
Aprovado Requerimento apresentado pelos Dep. Rita Camata, em apoiamento; Geddel Vieira Lima, Líder do PMDB; Inocêncio Oliveira, Líder do PFL; Arnaldo Madeira, Líder do Governo; Dr. Hélio, na qualidade de Líder do Bloco PDT/PPS; Valdemar Costa Neto, Líder do Bloco PL/PSL; Haroldo Lima, Líder do Bloco PSB/PC do B; Odelmo Leão, Líder do PPB; João Paulo, Líder do PT; Roberto Jefferson, Líder do PTB, e outro; solicitando, nos termos do artigo 155 do RICD, URGÊNCIA para esta Mensagem.
07/05/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Adiada a Discussão, em face da retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
08/05/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
09/05/2002 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)
14/05/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
15/05/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
21/05/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
22/05/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da  pauta.
04/06/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
11/06/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
20/06/2002 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
20/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à republicação.
25/02/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.
25/02/2003 Plenário (PLEN)
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Fernando Ferro, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Eduardo Barbosa, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação.
25/02/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2003.
(Vide PDC 4/03)