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PL 5490/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5131/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Camilo Capiberibe - PSB/AP, Kim Kataguiri - DEM/SP, Célio Studart - PV/CE, Professora Rosa Neide - PT/MT, Alessandro Molon - PSB/RJ 11/12/2020
Ementa
Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, saúde pública, prevenção, contaminação, mercúrio, assistência social, vítima. _Combate, garimpo ilegal, mineração, ouro, redução, contaminação, população, meio ambiente, proteção, terras indígenas, unidade de conservação. _Alteração, lei federal, transporte, ouro, acompanhamento, nota fiscal eletrônica, guia de transporte. _Alteração, lei federal, competência, Agência Nacional de Mineração (ANM), armazenamento de dados, setor mineral, Sistema integrado de dados, acesso, órgão fiscalizador, polícia judiciária. _Fiscalização, transporte, ouro. _Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, agravamento penal, execução, pesquisa mineral, lavra mineral, extração, recursos minerais, ausência, autorização, guia de transporte. _Alteração, Lei Federal, tipicidade penal, Crime contra o patrimônio, modalidade, usurpação, aquisição, transporte, industrialização, ausência, autorização, matéria-prima, propriedade, União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2021 Apense-se à(ao) PL-5131/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 5490/2020 (1)
PL 1091/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (8)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5490/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências".
Apresentação do Requerimento n. 2938/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Requer seja apensado o PL nº 5420/2020 “Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências” ao PL 5131/2019 com matéria correlata".
18/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2985/2020, pelos Deputados Kim Kataguiri (DEM/SP) e Camilo Capiberibe PSB, que "Requer coautoria do PL 5490/2020
".
Apresentação do Requerimento n. 2990/2020, pelos Deputados Célio Studart (PV/CE) e Camilo Capiberibe PSB, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei 5490/2020".
21/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3002/2020, pelos Deputados Professora Rosa Neide (PT/MT) e Camilo Capiberibe PSB, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 5490, de 2020, que Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2985/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se"
Deferido o Requerimento n. 2990/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
04/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 62/2021, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Requer seja apensado o PL nº 5490/2020 “Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências” ao PL 5131/2019 com materia correlata".
10/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 162/2021, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) e outros, que "Requer a coautoria do PL 5490/2020".
26/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 3.002/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
08/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 162/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
09/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5131/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1080.
11/03/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
16/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Avulso atualizado.
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1091/2021.
Despacho exarado no Requerimento n. 62/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 62/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.490/2020 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 5.131/2019 em despacho inicial. Publique-se."
03/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 30/2022, pelo Deputado Camilo Capiberibe  (PSB/AP), que "Requer seja criada Comissão Especial para discutir o PL nº 5490/2020 “Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências”

".
03/02/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 28/2022, pelo Deputado Camilo Capiberibe  (PSB/AP), que "Requer a desapensação do PL nº 5490/2020, que tramita conjuntamente com o PL 5131/2019, ambos de minha autoria.

".
21/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 28/2022, conforme despacho do seguinte teor:  "Indefiro o Requerimento n. 28/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.131/2019 e n. 5.490/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
xxxxxxxxxx
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5490/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2021 Apense-se à(ao) PL-5131/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5490/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2938/2020 Requerimento de Apensação 11/12/2020 Camilo Capiberibe Requer seja apensado o PL nº 5420/2020 “Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências” ao PL 5131/2019 com matéria correlata.
REQ 2985/2020 Requerimento 18/12/2020 Kim Kataguiri Requer coautoria do PL 5490/2020
REQ 2990/2020 Requerimento 18/12/2020 Célio Studart Requer a coautoria do Projeto de Lei 5490/2020
REQ 3002/2020 Requerimento 21/12/2020 Professora Rosa Neide Requer coautoria do Projeto de Lei nº 5490, de 2020, que Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências.
REQ 62/2021 Requerimento de Apensação 04/02/2021 Camilo Capiberibe Requer seja apensado o PL nº 5490/2020 “Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências” ao PL 5131/2019 com materia correlata.
REQ 162/2021 Requerimento 10/02/2021 Alessandro Molon Requer a coautoria do PL 5490/2020.
REQ 28/2022 Requerimento de Desapensação 03/02/2022 Camilo Capiberibe Requer a desapensação do PL nº 5490/2020, que tramita conjuntamente com o PL 5131/2019, ambos de minha autoria.

REQ 30/2022 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 03/02/2022 Camilo Capiberibe Requer seja criada Comissão Especial para discutir o PL nº 5490/2020 “Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências”