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EMP 4/2013 => PL 6738/2013
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 6738/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Janete Rocha Pietá - PT/SP 20/11/2013
Ementa
Acrescente-se onde couber novo artigo com a seguinte redação:

O preenchimento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, deverá se dar em percentuais paritários aos pretos, pardos e brancos, em observância ao disposto no inciso I, art. 2º do Decreto n.º 4.228, de 13 de maio de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 4/2013, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).