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PRL 2 CE => PL 4785/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4785/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Matos - PMDB/SC 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 2051/1996 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4785/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. João Matos (pendente de análise)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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