Imprimir

PL 3354/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5655/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Nishimori - PR/PR 21/10/2015
Ementa
Dispõe sobre a concessão de visto permanente ao estrangeiro que invista e pretenda fixar-se no Brasil.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 6.815, de 2015.
Indexação
Alteração, Estatuto do Estrangeiro, procedimento, concessão, visto permanente, estrangeiro, investimento, Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/11/2015 Apense-se à(ao) PL-5655/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL nº 2.516/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/12/2016 - 18:49).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3354/2015, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Dispõe sobre a concessão de visto permanente ao estrangeiro que invista e pretenda fixar-se no Brasil".
10/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5655/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
16/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 17/11/15 PAG 67 COL 01.
16/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de
Recebimento pela PL251615.
06/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL nº 2.516/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/12/2016 - 18:49).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3354/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/11/2015 Apense-se à(ao) PL-5655/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade