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PRC 6/2021
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 19/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 05/02/2021
Ementa
Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/02/2021 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 19/2021.
DCD 12/02/21 PÁG 03 Suplemento
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (19) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (8) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução n. 6/2021, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.  ".
• Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).
08/02/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (art. 154, I ou III, do RICD) n. 94/2021, pela Mesa Diretora, que "Com base no art. 154, I, do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 6 de 2021, que “altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências”.  ".
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 102/2021, pelos Deputados Cacá Leão (PP/BA) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 6/21, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados".
09/02/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 122/2021, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer que os Projetos de Resolução 23/2020 e 6/2021 tramitem conjuntamente".
09/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/21 PÅG 393.
09/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
11/02/2021 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 102/2021 dos Srs. Cacá Leão e Hugo Motta que requer urgência para o Projeto de Resolução nº 6/21, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 102/2021.
11/02/2021 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Resolução.
• Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 7.
• Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui aprovação das Emendas de Plenário números 1 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das Emendas números 2, 3, 5, 6 e 7.
• Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Mesa Diretora.
• Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 358; total: 370.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Aprovada a Subemenda Substitutiva de Global ao Projeto de Resolução nº 6, de 2021, adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques.
• Em consequência ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
• Prejudicado o DTQ 1: PDT: Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 2: PSB: Emenda de Plenário n° 2. (art. 161, II)
• Prejudicado o DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “A Presidência de”, contida no § 2º do art. 2º-A da Resolução 14/2020, na redação dada pelo artigo 1º do PRC 6/2021. (art. 161, I)
• Prejudicado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário n° 4. (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 7: PCdoB: Emenda de Plenário nº 6. (art. 161, II)
• Prejudicado o DTQ 8: NOVO: Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II)
• Votação do DTQ 6: PT: Emenda de Plenário n. 5. (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Retirado pelo autor.
• Votação do DTQ 9: PCdoB: Emenda de Plenário nº 7. (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
• Retirado pelo autor.
• Votação do DTQ 4: PSOL: Emenda de Plenário nº 3. (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 97; não: 310; total: 407.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).
• A matéria vai à promulgação (PRC 6-A/2021).
• Promulgada a Resolução n.º 19, de 2021.
11/02/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
• Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Padre João (PT/MG).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
11/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/21 PÅG 335..
11/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 19/2021.
DCD 12/02/21 PÁG 03 Suplemento
11/02/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).
18/02/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
22/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado na Declaração de Voto n. 12/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se."
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 122/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado o Requerimento n. 122/2021, tendo em vista que o Projeto de Resolução n. 6/2021 já esgotou sua tramitação, tendo sido transformada em Resolução da Câmara dos Deputados. Publique-se."
26/02/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).