Imprimir

PRC 6/2021
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 19/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 05/02/2021
Ementa
Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Resolução da Câmara dos Deputados, autorização, funcionamento, Comissão, Câmara dos Deputados, pandemia, coronavírus. _Sistema de Deliberação Remota (SDR), conciliação, presença física, discussão remota, votação remota, Deputado federal. _Critério, reunião remota de comissão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/02/2021 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 19/2021.
DCD 12/02/21 PÁG 03 Suplemento
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (19) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (8) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução n. 6/2021, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.  ".
• Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).
08/02/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (art. 154, I ou III, do RICD) n. 94/2021, pela Mesa Diretora, que "Com base no art. 154, I, do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 6 de 2021, que “altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências”.  ".
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 102/2021, pelos Deputados Cacá Leão (PP/BA) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 6/21, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados".
09/02/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 122/2021, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer que os Projetos de Resolução 23/2020 e 6/2021 tramitem conjuntamente".
09/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/21 PÅG 393.
09/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
11/02/2021 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 102/2021 dos Srs. Cacá Leão e Hugo Motta que requer urgência para o Projeto de Resolução nº 6/21, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 102/2021.
11/02/2021 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Resolução.
• Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 7.
• Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui aprovação das Emendas de Plenário números 1 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das Emendas números 2, 3, 5, 6 e 7.
• Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Mesa Diretora.
• Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 358; total: 370.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Aprovada a Subemenda Substitutiva de Global ao Projeto de Resolução nº 6, de 2021, adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques.
• Em consequência ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
• Prejudicado o DTQ 1: PDT: Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 2: PSB: Emenda de Plenário n° 2. (art. 161, II)
• Prejudicado o DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “A Presidência de”, contida no § 2º do art. 2º-A da Resolução 14/2020, na redação dada pelo artigo 1º do PRC 6/2021. (art. 161, I)
• Prejudicado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário n° 4. (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 7: PCdoB: Emenda de Plenário nº 6. (art. 161, II)
• Prejudicado o DTQ 8: NOVO: Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II)
• Votação do DTQ 6: PT: Emenda de Plenário n. 5. (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Retirado pelo autor.
• Votação do DTQ 9: PCdoB: Emenda de Plenário nº 7. (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
• Retirado pelo autor.
• Votação do DTQ 4: PSOL: Emenda de Plenário nº 3. (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 97; não: 310; total: 407.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).
• A matéria vai à promulgação (PRC 6-A/2021).
• Promulgada a Resolução n.º 19, de 2021.
11/02/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
• Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Padre João (PT/MG).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
11/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/21 PÅG 335..
11/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 19/2021.
DCD 12/02/21 PÁG 03 Suplemento
11/02/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).
18/02/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
22/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado na Declaração de Voto n. 12/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se."
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 122/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado o Requerimento n. 122/2021, tendo em vista que o Projeto de Resolução n. 6/2021 já esgotou sua tramitação, tendo sido transformada em Resolução da Câmara dos Deputados. Publique-se."
26/02/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 6/2021    Emendas apresentadas
PRC 6/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/02/2021 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PRC 6/2021    Pareceres apresentados
Comissão Especial do Parecer Proferido em Plenário ()
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CEURG => PRC 6/2021 Parecer às Emendas de Plenário 11/02/2021 Marcelo Ramos Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui aprovação das Emendas de Plenário números 1 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das Emendas números 2, 3, 5, 6 e 7.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PRC 6/2021 Parecer às Emendas de Plenário 11/02/2021 Marcelo Ramos Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Mesa Diretora.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 6/2021 Parecer Proferido em Plenário 11/02/2021 Marcelo Ramos Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Resolução.
PRLP 1 => PRC 6/2021 Parecer Preliminar de Plenário 05/02/2021 Marcelo Ramos Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavirus (covid-19) e da outras providências
RDF 1 => PRC 6/2021 Redação Final 11/02/2021 Marcelo Ramos Altera a Resolução nº 14, de 17 de março de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das Comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus, responsável pela Covid19; e dá outras providências.
DVT 1 => PRC 6/2021 Declaração de Voto 11/02/2021 Jaqueline Cassol Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do Req. de Urgência 102/2021, para o PRC 6/2021, realizado na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 11/02/2021, votei SIM ao Req. de Urgência 102/2021 para o PRC 6/2021.
PRLE 1 => PRC 6/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 11/02/2021 Marcelo Ramos Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de
importância internacional relacionada ao coronavírus(Covid-19), e dá outras providências.
DVT 2 => PRC 6/2021 Declaração de Voto 11/02/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação de urgência do PRC 6/2021, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 11 de fevereiro de 2021, votei SIM.
DVT 3 => PRC 6/2021 Declaração de Voto 11/02/2021 Joice Hasselmann Declaração escrita de voto ao requerimento para votação artigo por artigo.
DVT 4 => PRC 6/2021 Declaração de Voto 11/02/2021 Fausto Pinato Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de votação artigo por artigo, apresentado ao PRC 6/2021, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 11/02/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas.
DVT 5 => PRC 6/2021 Declaração de Voto 11/02/2021 Jaqueline Cassol Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do Req. de votação artigo por artigo, para o PRC 6/2021, realizado na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 11/02/2021, votei NÃO ao Req. de votação artigo por artigo para o PRC 6/2021.
.
DVT 6 => PRC 6/2021 Declaração de Voto 11/02/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do requerimento de votação artigo por artigo do PRC 6/2021, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 11 de fevereiro de 2021, votei SIM.
DVT 7 => PRC 6/2021 Declaração de Voto 11/02/2021 Glaustin da Fokus Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
DVT 8 => PRC 6/2021 Declaração de Voto 11/02/2021 Padre João DECLARAÇÃO DE VOTO favorável ao  PRC 6/2021 - Destaque 4
DVT 9 => PRC 6/2021 Declaração de Voto 11/02/2021 Osmar Terra Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
DVT 10 => PRC 6/2021 Declaração de Voto 11/02/2021 Neri Geller Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do DTQ 4 (PSOL) - Emenda de Plenário 3 ao PRC 06/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 11/02/2021, votei NÃO à emenda, acompanhando a orientação do Progressistas.
DVT 11 => PRC 6/2021 Declaração de Voto 11/02/2021 Neri Geller Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento 102/2021 – requerimento de urgência para o PRC 06/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 11/02/2021, votei SIM, acompanhando a orientação do Progressistas.
DVT 12 => PRC 6/2021 Declaração de Voto 18/02/2021 Hugo Leal Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
DVT 13 => PRC 6/2021 Declaração de Voto 26/02/2021 Osmar Terra Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
PRC 6/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 94/2021 Requerimento de Urgência (art. 154, I ou III, do RICD) 08/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Com base no art. 154, I, do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 6 de 2021, que “altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências”.  
REQ 102/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 08/02/2021 Cacá Leão Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 6/21, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
REQ 122/2021 Requerimento de Apensação 09/02/2021 Enio Verri Requer que os Projetos de Resolução 23/2020 e 6/2021 tramitem conjuntamente.