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PL 4055/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7200/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Heringer - PDT/MG 07/10/2008
Ementa
Altera os incisos II e III do art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para ampliar os percentuais mínimos de mestres e doutores no corpo docente das universidades, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, LDB, aumento, percentual, corpo docente, universidade, exigência, conclusão, doutorado, mestrado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/10/2008 Apense-se à(ao) PL-7200/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).
15/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7200/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/10/08 PÁG 47039 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4055/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/10/2008 Apense-se à(ao) PL-7200/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade