PDC 924/2018 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Paulo Pimenta - PT/RS | 03/05/2018 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018. | ||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Susta Decreto que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petrobras. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
11/05/2018 | Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
18/06/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) Aprovado, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Leônidas Cristino. |
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24/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Minas e Energia (CME) | 20/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela rejeição. 18/06/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Leônidas Cristino. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
03/05/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 924/2018, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018". | |||||||||||||||||||||||
11/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
14/05/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/18 PÁG 128. | |||||||||||||||||||||||
14/05/2018 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CME. | |||||||||||||||||||||||
15/05/2018 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CME. | |||||||||||||||||||||||
07/11/2018 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
15/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 469/2019, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". | |||||||||||||||||||||||
13/03/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hugo Leal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) | |||||||||||||||||||||||
19/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-469/2019. | |||||||||||||||||||||||
22/03/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR) | |||||||||||||||||||||||
20/05/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
29/05/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Rubens Otoni. | |||||||||||||||||||||||
12/06/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Rubens Otoni. | |||||||||||||||||||||||
14/06/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
18/06/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Leônidas Cristino. | |||||||||||||||||||||||
24/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
25/06/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 26/06/2019, Letra A. | |||||||||||||||||||||||