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PDC 924/2018
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS 03/05/2018
Ementa
Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018.
Explicação da Ementa
Susta Decreto que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petrobras.
Indexação
Sustação, Decreto Federal, governança, boas práticas, transparência pública, cessão de direitos, exploração, petróleo, gás natural, hidrocarboneto fluido, Petróleo Brasileiro (Petrobras).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2018 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Leônidas Cristino.
24/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 20/05/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela rejeição.


18/06/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Leônidas Cristino.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 924/2018, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018".
11/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/18 PÁG 128.
14/05/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
15/05/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
07/11/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 469/2019, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
13/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hugo Leal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-469/2019.
22/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)
20/05/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR).
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela rejeição.
29/05/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Rubens Otoni.
12/06/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Rubens Otoni.
14/06/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo de Vista Encerrado
18/06/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Leônidas Cristino.
24/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
25/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 26/06/2019, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 924/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/05/2018 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDC 924/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PDC 924/2018 Parecer do Relator 20/05/2019 Evandro Roman Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela rejeição.
PAR 1 CME => PDC 924/2018 Parecer de Comissão 18/06/2019 Comissão de Minas e Energia Aprovado, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Leônidas Cristino..
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela rejeição.
PDC 924/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 469/2019 => PL 3345/2004 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 15/02/2019 Paulo Pimenta Requer o desarquivamento das proposições que menciona