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PL 682/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 481/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gleisi Hoffmann - PT/PR 11/03/2024
Ementa
Proíbe a instalação e o funcionamento de entidades de tiro que não congreguem atiradores de nível desportivo olímpico e cancelam todos os registros de colecionadores, atiradores que não sejam de nível olímpico e caçadores (CACs).
Indexação
Alteração, Estatuto do Desarmamento (2003), proibição, instalação, funcionamento, Entidade de tiro, exceção, entidade, agregação, atirador, esporte olímpico, atividade, demanda, arma de fogo. Cancelamento, registro, CAC (Caçador, Atirador e Colecionador). _Competência, Ministério da Justica e Segurança Pública, autorização, porte de arma, responsável legal, segurança, estrangeiro, Comando do Exército (Comex), Porte de trânsito de arma de fogo. _Competência, Comando Exército, autorização, fiscalização, produção, exportação, importação, desembaraço aduaneiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2024 Apense-se à(ao) PL-481/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 682/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Proíbe a instalação e o funcionamento de entidades de tiro que não congreguem atiradores de nível desportivo olímpico e cancelam todos os registros de colecionadores, atiradores que não sejam de nível olímpico e caçadores (CACs)".
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-481/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 622
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 682/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/03/2024 Apense-se à(ao) PL-481/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)