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PL 1494/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ruy Carneiro - PSDB/PB 02/04/2020
Ementa
Permite o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2020 Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 452/20/SGM-P
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 18/06/2020 -
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 18/06/2020 -
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.


Tramitação
Data Andamento
03/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1494/2020, pelo Deputado Ruy Carneiro  (PSDB/PB), que "Permite o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais".
23/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 747/2020, pelo Deputado Carlos Sampaio  (PSDB/SP), que "Requer urgência urgentíssima para o Projeto de Lei nº 1.494, de 2020".
06/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
06/05/2020 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 747/2020 do Sr. Carlos Sampaio que requer urgência urgentíssima para o Projeto de Lei nº 1.494, de 2020.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 747/2020.
06/05/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CSSF.
Encaminhado à CCJC.
07/05/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/20 PÁG 23.
09/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1495/2020, pelo Deputado Léo Moraes  (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 1494 de 2020 ao PL nº 2394 de 2020, por tratarem de temas similares e de relevância com relação a profissão de Fonoaudiólogo.  ".
09/06/2020 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes  (PSL/PR).
17/06/2020 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/06/2020 Plenário (PLEN) - 14:49 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes  (PSL/PR).
18/06/2020 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Discussão em turno único.
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Encerrada a discussão
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Parecer à Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Votação em turno único.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.494, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.494-A/2020).
18/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).
19/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 452/20/SGM-P
10/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.495/2020, do seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.495/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.494/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."