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PL 1494/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ruy Carneiro - PSDB/PB 02/04/2020
Ementa
Permite o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.
Indexação
Autorização, atendimento, modalidade, telessaúde, tratamento, fisioterapia, terapia ocupacional, norma geral, período, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2020 Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 452/20/SGM-P
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 18/06/2020 -
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 18/06/2020 -
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.


Tramitação
Data Andamento
03/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1494/2020, pelo Deputado Ruy Carneiro  (PSDB/PB), que "Permite o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais".
23/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 747/2020, pelo Deputado Carlos Sampaio  (PSDB/SP), que "Requer urgência urgentíssima para o Projeto de Lei nº 1.494, de 2020".
06/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
06/05/2020 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 747/2020 do Sr. Carlos Sampaio que requer urgência urgentíssima para o Projeto de Lei nº 1.494, de 2020.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 747/2020.
06/05/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CSSF.
Encaminhado à CCJC.
07/05/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/20 PÁG 23.
09/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1495/2020, pelo Deputado Léo Moraes  (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 1494 de 2020 ao PL nº 2394 de 2020, por tratarem de temas similares e de relevância com relação a profissão de Fonoaudiólogo.  ".
09/06/2020 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes  (PSL/PR).
17/06/2020 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/06/2020 Plenário (PLEN) - 14:49 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes  (PSL/PR).
18/06/2020 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Discussão em turno único.
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Encerrada a discussão
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Parecer à Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Votação em turno único.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.494, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.494-A/2020).
18/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).
19/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 452/20/SGM-P
10/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.495/2020, do seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.495/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.494/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1494/2020    Emendas apresentadas
PL 1494/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/05/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 1494/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 1494/2020 Parecer às Emendas de Plenário 18/06/2020 Aline Sleutjes Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CSSF => PL 1494/2020 Parecer às Emendas de Plenário 18/06/2020 Aline Sleutjes Parecer à Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 1494/2020 Autógrafo 19/06/2020 Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 1494/2020 Parecer Proferido em Plenário 18/06/2020 Aline Sleutjes Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PPP 1 CSSF => PL 1494/2020 Parecer Proferido em Plenário 18/06/2020 Aline Sleutjes Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
PRLP 1 => PL 1494/2020 Parecer Preliminar de Plenário 17/06/2020 Aline Sleutjes Permite o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.
RDF 1 => PL 1494/2020 Redação Final 18/06/2020 Aline Sleutjes Autoriza o uso do atendimento na
modalidade telessaúde para fins
fisioterapêuticos e terapêuticos
ocupacionais.
PRLP 2 => PL 1494/2020 Parecer Preliminar de Plenário 18/06/2020 Aline Sleutjes Permite o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.
SBT 1 => PL 1494/2020 Substitutivo 18/06/2020 Aline Sleutjes
PL 1494/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 747/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 22/04/2020 Carlos Sampaio Requer urgência urgentíssima para o Projeto de Lei nº 1.494, de 2020.
REQ 1495/2020 Requerimento de Apensação 09/06/2020 Léo Moraes Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 1494 de 2020 ao PL nº 2394 de 2020, por tratarem de temas similares e de relevância com relação a profissão de Fonoaudiólogo.