PL 5283/2013

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Bornier - PSD/RJ

02/04/2013

Ementa

Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino.

Indexação

Obrigatoriedade, Instituição de ensino, escola, treinamento, desocupação, incêndio, situação de emergência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/04/2013

Às Comissões de Educação; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 5283/2013 (2)

PL 5505/2013; PL 5668/2013

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

11/05/2015 -
Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5505/2013, e do PL 5668/2013, apensados.

15/07/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Celso Jacob.

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)

21/11/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5505/2013, e do PL 5668/2013, apensados.

07/12/2016 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

02/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5283/2013, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino".

11/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

15/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/13 PÁG 10660 COL 01.

15/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

08/05/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)

09/05/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2013)

29/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5505/2013.

04/06/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5668/2013.

14/06/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida sem Manifestação.

14/08/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Eurico Júnior (PV-RJ)

13/11/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Eurico Júnior (PV-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Eurico Júnior (PV-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5505/2013, e do PL 5668/2013, apensados.

28/11/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Eurico Júnior (PV-RJ)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Eurico Júnior (PV-RJ)

04/12/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-380/2015.

17/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)

11/05/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5505/2013, e do PL 5668/2013, apensados.

20/05/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Celso Jacob.

27/05/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta por ausência da Relatora.

17/06/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ).

•

Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.

23/06/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

15/07/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Celso Jacob.

06/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/08/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Recebimento pela CINDRA, com as proposições PL-5505/2013, PL-5668/2013 apensadas.

10/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 11/08/15, PÁG 102 COL 01, Letra A.

11/08/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM)

13/08/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2015)

26/08/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/11/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM).

•

Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5505/2013, e do PL 5668/2013, apensados.

22/11/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2016)

01/12/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

07/12/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

15/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5505/2013, PL-5668/2013 apensadas.

15/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

02/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 03/02/17, PÁG 1550 COL 01, Letra B. VOL II.

18/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

19/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2017)

27/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 344/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) e no art. 117 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Educação as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 5.283, de 2013, correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes".

30/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado ao Min. Fazenda.

18/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida a resposta do Ministério da Educação e encaminhada ao Relator.

05/03/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator.

28/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5283/2013 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/04/2013

PL 5283/2013 Pareceres apresentados

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CE => PL 5283/2013

Parecer do Relator

11/05/2015

Mariana Carvalho

Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5505/2013, e do PL 5668/2013, apensados.

PAR 1 CE => PL 5283/2013

Parecer de Comissão

15/07/2015

Comissão de Educação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Celso Jacob..
Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5505/2013, e do PL 5668/2013, apensados.

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CINDRA => PL 5283/2013

Parecer do Relator

21/11/2016

Átila Lins

Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5505/2013, e do PL 5668/2013, apensados.

SBT 1 CINDRA => PL 5283/2013

Substitutivo

21/11/2016

Átila Lins

Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino.

PAR 1 CINDRA => PL 5283/2013

Parecer de Comissão

07/12/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5505/2013, e do PL 5668/2013, apensados.

SBT-A 1 CINDRA => PL 5283/2013

Substitutivo adotado pela Comissão

15/12/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5283-2013.

PL 5283/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 344/2017 CFT => PL 5283/2013

Requerimento

28/08/2017

Hildo Rocha

Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) e no art. 117 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Educação as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 5.283, de 2013, correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes.