EMR 2 CCJC => PL 1376/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 1376/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Eduardo Cardozo - PT/SP

04/06/2004

Ementa

Dê-se ao caput d o art. 4º

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. José Eduardo Cardozo

Tramitação

Data

Andamento

04/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. José Eduardo Cardozo