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PRC 196/1994
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 29/2002
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Jackson Pereira - PSDB/CE 04/01/1994
Ementa
Altera a redação do inciso VI , do artigo 32 ,da Resolução nº 17 , de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Explicação da Ementa
ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DA CEIC PARA COMISSÃO DE ECONOMIA,
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO).
Indexação
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA, COMERCIO, INCLUSÃO, TURISMO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/1995 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RONALDO PERIM, SOLICITANDO
A APENSAÇÃO DESTE AO PRC 231/90.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução nº 29/02.
DCD 22 03 02 PAG 9880 COL 01.
Apensados
Apensados ao PRC 196/1994 (1)
PRC 25/1995
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/01/1994 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JACKSON PEREIRA.
21/01/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 24 02 94 PAG 2203 COL 01.
31/01/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO
ARTIGO 216 DO RI DA CD, ENCAMINHE-SE A CCJR E A MESA.
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS -
ARTIGO 216, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI:
DE 31 01 A 10 02 94.
DCN1 02 02 94 PAG 1145 COL 02.
07/03/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP MAURICIO NAJAR.
DCN1 08 03 94 PAG 3205 COL 02.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0236 COL 01.
20/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
03/04/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR.
19/04/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP MAURICIO NAJAR.
DCN1 06 05 95 PAG 9223 COL 02.
17/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RONALDO PERIM, SOLICITANDO
A APENSAÇÃO DESTE AO PRC 231/90.
12/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se esta do PRC-231/1990.
Encaminhamento à CCP para publicação.
13/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Matéria sobre a mesa (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA)L
Aprovação do requerimento dos Dep Walter Pinheiro, Líder do PT; Xico Graziano, na qualidade de Líder do PSDB, Miro Teixeira, Líder do Bloco PDT/PPS; José Antonio Almeida, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PC do B; Geddel Vieira Lima, Líder do PMDB; e  outro; solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto.
DCD de 14 12 01 PÁG 66086 COL 01.
13/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
13/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
21/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à Seção de Autógrafos (1 pasta)
21/03/2002 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Designado Relator, Dep. Paulo Octávio, para proferir o parecer em substituição à MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Octávio, em substituição à MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, pela aprovação.
Encerrada a Discussão
Votação em turno único
Aprovado o Projeto de Resolução
Prejudicado o Projeto de Resolução 25/95, apensado a este.
A Matéria vai à Promulgação
21/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PRC 196/1994
21/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Transformado na Resolução nº 29/02.
DCD 22 03 02 PAG 9880 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 196/1994    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/05/1995 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RONALDO PERIM, SOLICITANDO
A APENSAÇÃO DESTE AO PRC 231/90.
PRC 196/1994    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJR => PRC 196/1994 Parecer de Comissão 30/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJR => PRC 196/1994 Parecer Proferido em Plenário 21/03/2002 Professor Luizinho Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PPP 1 MESA => PRC 196/1994 Parecer Proferido em Plenário 21/03/2002 Paulo Octávio Parecer do Relator, Dep. Paulo Octávio, em substituição à MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, pela aprovação.