REQ 55/2019 CCJC | |||||||||||||||||||||
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Aliel Machado - PSB/PR, João H. Campos - PSB/PE, José Guimarães - PT/CE, Maria do Rosário - PT/RS, Talíria Petrone - PSOL/RJ e outros | 21/05/2019 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Requer seja convocado o MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, SR. ONYX LORENZONI, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
. | . | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
18/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Arquivado |
||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
21/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão n. 55/2019, pelos Deputados Aliel Machado (PSB-PR) e outros, que: "Requer seja convocado o MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, SR. ONYX LORENZONI, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas. ". |
||||||||||||||||||||
28/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. João H. Campos (PSB-PE), Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ). | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado Aliel Machado. | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado | ||||||||||||||||||||
18/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | Comparecimento do Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Onyx Lorenzoni, em Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em atendimento ao art. 219, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
• | Arquivado | ||||||||||||||||||||