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PL 2888/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 734/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chris Tonietto - PSL/RJ 26/05/2020
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e à Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, a fim de tratar do aumento abusivo de preços na ocorrência de estado de calamidade pública ou outras situações de emergência social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-734/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 2888/2020 (10)
PL 4561/2020; PL 608/2023; PL 609/2023; PL 614/2023; PL 620/2023; PL 745/2023; PL 790/2023; PL 1525/2024; PL 1547/2024; PL 1673/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2888/2020, pela Deputada Chris Tonietto  (PSL/RJ), que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e à Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, a fim de tratar do aumento abusivo de preços na ocorrência de estado de calamidade pública ou outras situações de emergência social".
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-734/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/20 PÅG 779.
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4561/2020.
25/02/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-734/2020
Recebimento pela CDC, com a proposição PL-4561/2020 apensada.
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-608/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-609/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-614/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-620/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-745/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-790/2023.
06/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1525/2024.
09/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1547/2024.
Apensação da proposição PL-1547/2024 à proposição PL-2888/2020.
10/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1673/2024.
Apensação da proposição PL-1673/2024 à proposição PL-2888/2020.