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PL 1943/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1652/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Josenildo - PDT/AP 17/04/2023
Ementa
Dispõe sobre segurança nas escolas públicas e privadas.
Indexação
Garantia, segurança, aluno, professor, empregado, Instituição de ensino pública, Instituição de ensino privada, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, creche, universidade pública, universidade privada. _ Instituição de ensino, simultaneidade, autoridade policial, elaboração, Medida de segurança, prevenção, combate, violência, escola. _Contratação, vigilância armada, garantia, vida, Integridade física, aluno, professor, empregado. _Instituição de ensino, promoção, campanha educativa, orientação, atribuição, vigilância armada, implementação, sistema de segurança, acesso, instalação, Detector de metal, segurança eletrônica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/2023 Apense-se à(ao) PL-1652/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2024 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1943/2023, pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Dispõe sobre segurança nas escolas públicas e privadas".
26/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1652/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF.
29/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
09/12/2024 Plenário (PLEN)
• Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.
• Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1943/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/05/2023 Apense-se à(ao) PL-1652/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)