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PL 2438/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9796/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil 16/07/2015
Ementa
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências
Indexação
Criação, Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, prioridade, população negra, população de baixa renda, diretrizes, combate, violência, inclusão social, competência, União, Estado, Distrito Federal, Município.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/08/2015 Revejo o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 2.565/2015, para determinar a inclusão da Comissão de Cultura e da Comissão de Finanças e Tributação para proferirem parecer sobre o mérito do Projeto de Lei n. 2.438/2015. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.438/2015: à CCULT, à CSPCCO, à CDHM, à CSSF, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]
Apensados
Apensados ao PL 2438/2015 (3)
PL 7148/2017 (1), PL 1843/2019; PL 4243/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (33)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de 2018, do Senado Federal, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens" e apensados (PL979618) -
Tramitação
Data Andamento
16/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2438/2015, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, que: "Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências".
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 2565/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a criação de comissão especial para dar parecer ao PL  2438 de  2015 da CPIJOVEM que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao homicídio de Jovens e dá outras Providências".
28/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
03/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.565/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de criação de Comissão Especial contido no Requerimento n. 2.565/2015, nos termos do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.438/2015 não é de competência de mais de três Comissões de mérito. Publique-se. Oficie-se."
03/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 140 COL 01.
03/08/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
07/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 2.565/2015, para determinar a inclusão da Comissão de Cultura e da Comissão de Finanças e Tributação para proferirem parecer sobre o mérito do Projeto de Lei n. 2.438/2015. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.438/2015: à CCULT, à CSPCCO, à CDHM, à CSSF, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]
11/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSPCCO o memorando nº 213/2015 solicitando devolução deste.
11/08/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Devolução à CCP.
20/08/2015 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 21/08/15 PÁG 29 COL 01.
18/11/2015 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 18/11/15 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao 198.
18/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Instalada a Comissão.
Não houve eleição em razão do início da Ordem do Dia.
24/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Recebimento pela PL243815.
Foram Eleitos na Comissão:
Presidente: Reginaldo Lopes (PT/MG)
1º Vice-Presidente: Bacelar (PTN/BA)
2º Vice-Presidente: Bruno Covas (PSDB/SP)
3º Vice-Presidente: Orlando Silva (PCdoB/SP)
Designada Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ)
26/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer que sejam realizadas seminários nos 27 Estados Brasileiros para promover o debate, sensibilização, e aperfeiçoamento do PL 2438/2015".
Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Exma. Senhora Nilma Lino Gomes, Ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos".
Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que sejam publicados, em separata, 20.000 exemplares do Projeto de Lei 2438/2015 da Câmara dos Deputados".
01/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial, com a participação dos representantes dos movimentos jovens dos Partidos Políticos com representação na Câmara".
Aprovado requerimento n. 1/2015 do Sr. Reginaldo Lopes que requer que sejam realizadas seminários nos 27 Estados Brasileiros para promover o debate, sensibilização, e aperfeiçoamento do PL 2438/2015.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Exma. Senhora Nilma Lino Gomes, Ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que sejam publicados, em separata, 20.000 exemplares do Projeto de Lei 2438/2015 da Câmara dos Deputados
02/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2015, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com as Entidades dos movimentos sociais".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2015, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a Universidade Zumbi dos Palmares".
07/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Apresentação do Requerimento n. 8/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão o Dr. Renato Sérgio de Lima, Vice-Presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, para prestar informações sobre as diversas metodologias de segurança pública, pesquisas e dados sobre a violência".
Apresentação do Requerimento n. 9/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Alberto Liebling Kopittke Winogron, Vereador de Porto Alegre/RS e  ex-Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Ministério da Justiça".
Apresentação do Requerimento n. 10/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer que seja realizado o Seminário Internacional 'Desconstrução da Cultura de Violência e Diminuição das Vulnerabilidades Sociais' para promover o debate, sensibilização, e aperfeiçoamento do PL 2438/2015".
09/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Aprovado requerimento n. 5/2015 do Sr. Bacelar que requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial, com a participação dos representantes dos movimentos jovens dos Partidos Políticos com representação na Câmara.
Aprovado requerimento n. 6/2015 do Sr. Orlando Silva que requer a realização de audiência pública com as Entidades dos movimentos sociais.
Aprovado requerimento n. 7/2015 do Sr. Orlando Silva que requer a realização de audiência pública com a Universidade Zumbi dos Palmares
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão o Dr. Renato Sérgio de Lima, Vice-Presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, para prestar informações sobre as diversas metodologias de segurança pública, pesquisas e dados sobre a violência.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Alberto Liebling Kopittke Winogron, Vereador de Porto Alegre/RS e  ex-Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Ministério da Justiça.
Aprovado requerimento n. 10/2015 do Sr. Reginaldo Lopes que requer que seja realizado o Seminário Internacional "Desconstrução da Cultura de Violência e Diminuição das Vulnerabilidades Sociais" para promover o debate, sensibilização, e aperfeiçoamento do PL 2438/2015.
14/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Apresentação do Requerimento n. 11/2015, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que: "Requer, ouvido o Plenário, que esta Comissão Especial encaminhe membros deste colegiado para realizar visita institucional à cidade de Bogotá, na Colômbia".
Apresentação do Requerimento n. 12/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Nilmário Miranda Secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Estado de Minas Gerais".
15/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Audiência Pública dia 15/12/15 com os seguintes convidados Eric Alves Silva Pereira, Representante do movimento jovem do PTN; Jefferson Lima, Secretário Nacional da Juventude do PT; Sionei Ricardo Leão, Representante do Núcleo Negro do PPS; Bruno de Barros Azambuja, Representante do Movimento Jovem do PSDB conforme requerimento 5/15 - do Sr. Bacelar.
17/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Apresentação do Requerimento n. 13/2015, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que: "Requer a realização de Seminário objetivando discutir o racismo e o genocídio de jovens negros e pobres no Brasil".
02/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Apresentação do Requerimento n. 14/2016, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer que sejam convidados os Srs. Pedro da Silva Cavalcanti Presidente da FENAPRF, Jones Borges Leal Presidente da FENAPEF, Jânio Bosco Gandra Presidente da COBRAPOL, Bruno Teles da Ass. Brasileira de Criminalística, Thiago Carrico de Oliveira Promotor do Ministério Público de Santa Catarina, Cel. Elias Miller representante da FENEME, T.C Marcelo Hipólito Martinez PM-SC, Maj. Marcelo Pinto Specht PM-RS, José Robalinho Cavalcanti Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Marcos Leôncio Ribeiro Ass. Dos Delegados da Policia Federal, Carlos Eduardo Benito Jorge Ass. Delegados de Polícia do Brasil".
Apresentação do Requerimento n. 15/2016, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão o Dr Ricardo Balestreri, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, para prestar informações sobre as diversas metodologias de segurança pública, pesquisas e dados sobre a violência".
Aprovado requerimento n. 11/2015 da Sra. Rosangela Gomes que requer, ouvido o Plenário, que esta Comissão Especial encaminhe membros deste colegiado para realizar visita institucional à cidade de Bogotá, na Colômbia.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Nilmário Miranda Secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Estado de Minas Gerais.
Aprovado requerimento n. 13/2015 da Sra. Rosangela Gomes que requer a realização de Seminário objetivando discutir o racismo e o genocídio de jovens negros e pobres no Brasil.
Audiência Pública dia 02/03/16 com a presença do seguinte convidado: Dr. Renato Sérgio de Lima , Vice-Presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Professor da Fundação Getulio Vargas.  Conforme requerimento   8/15 - do Sr. Reginaldo Lopes
16/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Aprovado requerimento n. 14/2016 do Sr. Reginaldo Lopes que requer que sejam convidados os Srs. Pedro da Silva Cavalcanti Presidente da FENAPRF, Jones Borges Leal Presidente da FENAPEF, Jânio Bosco Gandra Presidente da COBRAPOL, Bruno Teles da Ass. Brasileira de Criminalística, Thiago Carrico de Oliveira Promotor do Ministério Público de Santa Catarina, Cel. Elias Miller representante da FENEME, T.C Marcelo Hipólito Martinez PM-SC, Maj. Marcelo Pinto Specht PM-RS, José Robalinho Cavalcanti Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Marcos Leôncio Ribeiro Ass. Dos Delegados da Policia Federal, Carlos Eduardo Benito Jorge Ass. Delegados de Polícia do Brasil.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão o Dr Ricardo Balestreri, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, para prestar informações sobre as diversas metodologias de segurança pública, pesquisas e dados sobre a violência.
Apresentação do Requerimento n. 16/2016, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes da organização VIVA RIO, para auxiliar na construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens".
Apresentação do Requerimento n. 17/2016, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes da Anistia Internacional e da Justiça Global, para auxiliar na construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens".
Apresentação do Requerimento n. 18/2016, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Profª Drª. Jacqueline Sinhoretto, do Grupo de Estudos sobre a Violência e Administração de Conflitos (GEVAC - UFSCAR), para auxiliar na construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens.

".
Audiência Pública dia 16/03/16 com a presença do seguinte convidado  Nilmário Miranda, Secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania do Estado de Minas Gerais. Conforme requerimento   12/15 - do Sr. Reginaldo Lopes
22/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Apresentação do Requerimento n. 19/2016, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer a realização de visita ao Estado de Minas Gerais para conhecimento do sistema APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados)".
Audiência Pública dia 22/03/16 com a presença do seguinte convidado   Alberto Liebling Kopittke Winogron, Vereador de Porto Alegre/RS e ex-Diretor do Departamento de Políticas Conforme requerimento   9/15 - do Sr. Reginaldo Lopes
29/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes da organização VIVA RIO, para auxiliar na construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes da Anistia Internacional e da Justiça Global, para auxiliar na construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Profª Drª. Jacqueline Sinhoretto, do Grupo de Estudos sobre a Violência e Administração de Conflitos (GEVAC - UFSCAR), para auxiliar na construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens.
Aprovado requerimento n. 19/2016 da Sra. Benedita da Silva que requer a realização de visita ao Estado de Minas Gerais para conhecimento do sistema APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).
Audiência Pública dia 29/03/16 com a presença dos seguintes convidados :  Major PM-RS Marcelo Pinto Specht, Assessor de Relações Institucionais do Conselho Nacional de Comandantes Gerais - CNCG;  Cel. PM-SP Elias Miller da Silva, Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME;  T.C Marcello Martinez Hipólito, PM-SC;  Bruno Telles, Associação Brasileira de Criminalística;  Jânio Bosco Gandra Presidente , COBRAPOL;  Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da FENAPEF. Conforme requerimento   14/16 - do Sr. Reginaldo Lopes
31/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Apresentação do Requerimento n. 20/2016, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Daniel Cerqueira, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; o Sr. Douglas Belchior , Professor de História e Sociologia da Rede Pública Estadual de SP e Membro do Conselho Geral da UNEafro-Brasil; a Sra. Débora Maria da Silva, Fundadora do 'Mães de Maio'; e a Sra. Ana Luiza Pinheiro Flauzinha, Professora da UNB, Doutora em direito e Pesquisadora associada do Departamento de Estudos Africanos e da Diáspora Africana da Universidade do Texas em Austin (EUA), para prestarem informações sobre  o aumento de homicídios de jovens negros".
05/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Audiência Pública dia 05/04/16 com a presença do seguinte convidado  Ronilso Pacheco da Silva, Interlocutor Social da Organização Viva Rio. Conforme requerimento   16/16 - do Sr. Reginaldo Lopes
14/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Audiência Pública dia 14/04/16 com a presença da seguinte convidada  Jacqueline Sinhoretto, Professora do Departamento de Sociologia - PPGS, Universidade de São Carlos e Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos - GEVAC Conforme requerimento   18/16 - do Sr. Reginaldo Lopes
10/05/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Audiência Pública dia 10/05/16 com a presença do seguinte convidado  José Vicente, Reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares. Conforme requerimento   07/15 - do Sr. Orlando Silva
17/05/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Audiência Pública dia 17/05/16 com a presença dos seguintes convidados  Dandara Tonantzin, Coletivo Nacional da Juventude Negra - ENEGRECER; Priscila Estevão, Fórum Nacional de Juventude Negra - FONAJUNE; Bruno Ramos, Representante da Liga do FUNK; Big Richard, Representante da Nação HIP HOP Conforme requerimento   6/15 - do Sr. Orlando Silva
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Daniel Cerqueira, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; o Sr. Douglas Belchior , Professor de História e Sociologia da Rede Pública Estadual de SP e Membro do Conselho Geral da UNEafro-Brasil; a Sra. Débora Maria da Silva, Fundadora do "Mães de Maio"; e a Sra. Ana Luiza Pinheiro Flauzinha, Professora da UNB, Doutora em direito e Pesquisadora associada do Departamento de Estudos Africanos e da Diáspora Africana da Universidade do Texas em Austin (EUA), para prestarem informações sobre  o aumento de homicídios de jovens negros
24/05/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Audiência Pública dia 24/05/16 com a presença dos seguintes convidados  Daniel Cerqueira, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;
Douglas Belchior, Professor de História e Sociologia da Rede Pública Estadual de SP e Membro do Conselho Geral da UNEafro-Brasil;
Débora Maria da Silva, Fundadora do "Mães de Maio". Conforme requerimento   20/16 - do Sr. Reginaldo Lopes
30/05/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Apresentação do Requerimento n. 21/2016, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão a Michele Gonçalves dos Ramos, Instituto  Igarapé,   o Dr. Paulo Rangel, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Jorge Terra , Procurador do Estado do Rio Grande do Sul,  a Sra. Luislinda Dias de Valoá Santos, Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, o Dr. Hédio Silva Júnior, Ex-secretário da Justiça e Cidadania de São Paulo,  e o Sr. Frei David Santos, diretor executivo da Educafro, para contribuir com esta Comissão Especial  debatendo o PL 2438/15  que  institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e  dá outras providências".
Apresentação do Requerimento n. 22/2016, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão a Sra. Lecy Brandão, Dep. Estadual do Estado de São Paulo, Prof. Nelson Inocêncio (NEAB/UnB), Dra. Lucélia Aguiar, Advogada e presidente da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Distrito Federal e Entorno, do Sindicato dos Bancários de Brasília, a Sra. Márcia de Alencar Araújo,  Secretária de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, a Sra. Daniela Luciana Silva, Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras,  Layla Marizanda, do Fórum de Juventude Negra do DF, Sr. Victor Nunes, do presidente do CDDN/Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do DF, Waldiceia de Moraes Teixeira (Pastora Wal), Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil, para contribuir com esta Comissão Especial  debatendo o PL 2438/15  que  institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e  dá outras providências".
Apresentação do Requerimento n. 23/2016, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão Sr. Milton Gonçalves, Sr. João Jorge Santos Rodrigues, Presidente do Olodum,  Dr. Ivan Cláudio Marx, procurador da República, e  o Prof. Dr. Paulino de Jesus Francisco Cardoso, Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros - NEAB/UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina, para contribuir com esta Comissão Especial  debatendo o PL 2438/15  que  institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e  dá outras providências".
Apresentação do Requerimento n. 24/2016, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão Dr. Ivan Renato de Lima, Presidente da Comunidade Negra de São Paulo, Andressa Caldas, Representante da ONG Justiça Global, Dr. Jorge da Silva, Doutor em Ciências Sociais pela UERJ,  Dr. Nilson Bruno, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, e  o Dr. Hélio Santos, doutor em Administração pela FEA/USP e consultor na área de Responsabilidade Social e Gestão da Diversidade, para contribuir com esta Comissão Especial  debatendo o PL 2438/15  que  institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e  dá outras providências".
Apresentação do Requerimento n. 25/2016, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Dhay Borges, Coletivo Nacional de Entidades Negras/CEN, Sra. Álice Scartezini  Coordenadora de Investimento Social Privado do Grupo Caixa Seguros, Sra. Sueli Carneiro Doutora em Filosofia da Educação pela USP, escritora e diretora do Geledés - Instituto da Mulher Negra, Sr. Eduardo Antonio Estevam Santos, professor e doutor em história,  pesquisador da Fundação Biblioteca Nacional e militante do Movimento Negro Unificado (MNU) e Pedro Paulo Soares Pereira, mais conhecido como Mano Brown, rapper brasileiro, vocalista dos Racionais MC''s,  para contribuir com esta Comissão Especial  debatendo o PL 2438/15  que  institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e  dá outras providências".
07/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Audiência Pública dia 07/06/16 com a presença da seguinte convidada  Renata Neder, Assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional no Brasil Conforme requerimento   17/16 - do Sr. Reginaldo Lopes
05/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7148/2017.
20/09/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Apresentação do Requerimento n. 26/2017, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Exmo. Senhor Torquato Jardim, Ministro da Justiça e Segurança Pública e o Sr. Carlos Alberto dos Santos Cruz, Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça".
17/10/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão a Michele Gonçalves dos Ramos, Instituto  Igarapé,   o Dr. Paulo Rangel, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Jorge Terra , Procurador do Estado do Rio Grande do Sul,  a Sra. Luislinda Dias de Valoá Santos, Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, o Dr. Hédio Silva Júnior, Ex-secretário da Justiça e Cidadania de São Paulo,  e o Sr. Frei David Santos, diretor executivo da Educafro, para contribuir com esta Comissão Especial  debatendo o PL 2438/15  que  institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e  dá outras providências.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão a Sra. Lecy Brandão, Dep. Estadual do Estado de São Paulo, Prof. Nelson Inocêncio (NEAB/UnB), Dra. Lucélia Aguiar, Advogada e presidente da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Distrito Federal e Entorno, do Sindicato dos Bancários de Brasília, a Sra. Márcia de Alencar Araújo,  Secretária de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, a Sra. Daniela Luciana Silva, Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras,  Layla Marizanda, do Fórum de Juventude Negra do DF, Sr. Victor Nunes, do presidente do CDDN/Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do DF, Waldiceia de Moraes Teixeira (Pastora Wal), Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil, para contribuir com esta Comissão Especial  debatendo o PL 2438/15  que  institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e  dá outras providências.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão Sr. Milton Gonçalves, Sr. João Jorge Santos Rodrigues, Presidente do Olodum,  Dr. Ivan Cláudio Marx, procurador da República, e  o Prof. Dr. Paulino de Jesus Francisco Cardoso, Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros - NEAB/UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina, para contribuir com esta Comissão Especial  debatendo o PL 2438/15  que  institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e  dá outras providências.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão Dr. Ivan Renato de Lima, Presidente da Comunidade Negra de São Paulo, Andressa Caldas, Representante da ONG Justiça Global, Dr. Jorge da Silva, Doutor em Ciências Sociais pela UERJ,  Dr. Nilson Bruno, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, e  o Dr. Hélio Santos, doutor em Administração pela FEA/USP e consultor na área de Responsabilidade Social e Gestão da Diversidade, para contribuir com esta Comissão Especial  debatendo o PL 2438/15  que  institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e  dá outras providências.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Dhay Borges, Coletivo Nacional de Entidades Negras/CEN, Sra. Álice Scartezini  Coordenadora de Investimento Social Privado do Grupo Caixa Seguros, Sra. Sueli Carneiro Doutora em Filosofia da Educação pela USP, escritora e diretora do Geledés - Instituto da Mulher Negra, Sr. Eduardo Antonio Estevam Santos, professor e doutor em história,  pesquisador da Fundação Biblioteca Nacional e militante do Movimento Negro Unificado (MNU) e Pedro Paulo Soares Pereira, mais conhecido como Mano Brown, rapper brasileiro, vocalista dos Racionais MC''s,  para contribuir com esta Comissão Especial  debatendo o PL 2438/15  que  institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e  dá outras providências.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Exmo. Senhor Torquato Jardim, Ministro da Justiça e Segurança Pública e o Sr. Carlos Alberto dos Santos Cruz, Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão a Michele Gonçalves dos Ramos, Instituto  Igarapé,   o Dr. Paulo Rangel, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Jorge Terra , Procurador do Estado do Rio Grande do Sul,  a Sra. Luislinda Dias de Valoá Santos, Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, o Dr. Hédio Silva Júnior, Ex-secretário da Justiça e Cidadania de São Paulo,  e o Sr. Frei David Santos, diretor executivo da Educafro, para contribuir com esta Comissão Especial  debatendo o PL 2438/15  que  institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e  dá outras providências.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão a Sra. Lecy Brandão, Dep. Estadual do Estado de São Paulo, Prof. Nelson Inocêncio (NEAB/UnB), Dra. Lucélia Aguiar, Advogada e presidente da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Distrito Federal e Entorno, do Sindicato dos Bancários de Brasília, a Sra. Márcia de Alencar Araújo,  Secretária de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, a Sra. Daniela Luciana Silva, Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras,  Layla Marizanda, do Fórum de Juventude Negra do DF, Sr. Victor Nunes, do presidente do CDDN/Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do DF, Waldiceia de Moraes Teixeira (Pastora Wal), Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil, para contribuir com esta Comissão Especial  debatendo o PL 2438/15  que  institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e  dá outras providências.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão Sr. Milton Gonçalves, Sr. João Jorge Santos Rodrigues, Presidente do Olodum,  Dr. Ivan Cláudio Marx, procurador da República, e  o Prof. Dr. Paulino de Jesus Francisco Cardoso, Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros - NEAB/UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina, para contribuir com esta Comissão Especial  debatendo o PL 2438/15  que  institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e  dá outras providências.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão Dr. Ivan Renato de Lima, Presidente da Comunidade Negra de São Paulo, Andressa Caldas, Representante da ONG Justiça Global, Dr. Jorge da Silva, Doutor em Ciências Sociais pela UERJ,  Dr. Nilson Bruno, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, e  o Dr. Hélio Santos, doutor em Administração pela FEA/USP e consultor na área de Responsabilidade Social e Gestão da Diversidade, para contribuir com esta Comissão Especial  debatendo o PL 2438/15  que  institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e  dá outras providências.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Dhay Borges, Coletivo Nacional de Entidades Negras/CEN, Sra. Álice Scartezini  Coordenadora de Investimento Social Privado do Grupo Caixa Seguros, Sra. Sueli Carneiro Doutora em Filosofia da Educação pela USP, escritora e diretora do Geledés - Instituto da Mulher Negra, Sr. Eduardo Antonio Estevam Santos, professor e doutor em história,  pesquisador da Fundação Biblioteca Nacional e militante do Movimento Negro Unificado (MNU) e Pedro Paulo Soares Pereira, mais conhecido como Mano Brown, rapper brasileiro, vocalista dos Racionais MC''s,  para contribuir com esta Comissão Especial  debatendo o PL 2438/15  que  institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e  dá outras providências.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Exmo. Senhor Torquato Jardim, Ministro da Justiça e Segurança Pública e o Sr. Carlos Alberto dos Santos Cruz, Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão a Michele Gonçalves dos Ramos, Instituto  Igarapé,   o Dr. Paulo Rangel, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Jorge Terra , Procurador do Estado do Rio Grande do Sul,  a Sra. Luislinda Dias de Valoá Santos, Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, o Dr. Hédio Silva Júnior, Ex-secretário da Justiça e Cidadania de São Paulo,  e o Sr. Frei David Santos, diretor executivo da Educafro, para contribuir com esta Comissão Especial  debatendo o PL 2438/15  que  institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e  dá outras providências.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão a Sra. Lecy Brandão, Dep. Estadual do Estado de São Paulo, Prof. Nelson Inocêncio (NEAB/UnB), Dra. Lucélia Aguiar, Advogada e presidente da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Distrito Federal e Entorno, do Sindicato dos Bancários de Brasília, a Sra. Márcia de Alencar Araújo,  Secretária de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, a Sra. Daniela Luciana Silva, Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras,  Layla Marizanda, do Fórum de Juventude Negra do DF, Sr. Victor Nunes, do presidente do CDDN/Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do DF, Waldiceia de Moraes Teixeira (Pastora Wal), Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil, para contribuir com esta Comissão Especial  debatendo o PL 2438/15  que  institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e  dá outras providências.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão Sr. Milton Gonçalves, Sr. João Jorge Santos Rodrigues, Presidente do Olodum,  Dr. Ivan Cláudio Marx, procurador da República, e  o Prof. Dr. Paulino de Jesus Francisco Cardoso, Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros - NEAB/UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina, para contribuir com esta Comissão Especial  debatendo o PL 2438/15  que  institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e  dá outras providências.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão Dr. Ivan Renato de Lima, Presidente da Comunidade Negra de São Paulo, Andressa Caldas, Representante da ONG Justiça Global, Dr. Jorge da Silva, Doutor em Ciências Sociais pela UERJ,  Dr. Nilson Bruno, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, e  o Dr. Hélio Santos, doutor em Administração pela FEA/USP e consultor na área de Responsabilidade Social e Gestão da Diversidade, para contribuir com esta Comissão Especial  debatendo o PL 2438/15  que  institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e  dá outras providências.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Dhay Borges, Coletivo Nacional de Entidades Negras/CEN, Sra. Álice Scartezini  Coordenadora de Investimento Social Privado do Grupo Caixa Seguros, Sra. Sueli Carneiro Doutora em Filosofia da Educação pela USP, escritora e diretora do Geledés - Instituto da Mulher Negra, Sr. Eduardo Antonio Estevam Santos, professor e doutor em história,  pesquisador da Fundação Biblioteca Nacional e militante do Movimento Negro Unificado (MNU) e Pedro Paulo Soares Pereira, mais conhecido como Mano Brown, rapper brasileiro, vocalista dos Racionais MC''s,  para contribuir com esta Comissão Especial  debatendo o PL 2438/15  que  institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e  dá outras providências.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Exmo. Senhor Torquato Jardim, Ministro da Justiça e Segurança Pública e o Sr. Carlos Alberto dos Santos Cruz, Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
13/12/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Apresentação do Requerimento n. 27/2017, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Dra. Heloisa Helena Silva de Oliveira, Administradora Executiva da Fundação ABRINQ, para auxiliar na construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens".
22/02/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Apresentação do Requerimento n. 28/2018, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de segurança pública - SENASP/MJ e ex-secretário de valorização da vida e prevenção da violência do município de Nova Iguaçu; o Sr. Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Exmo. Sr. General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-comandante militar da Amazônia, ex-chefe do departamento de ciência e tecnologia".
Apresentação do Requerimento n. 29/2018, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. José Vicente da Silva, coronel e ex-secretário nacional de segurança - SENASP/MJ; o Sr. Luis Flávio Sapori, doutor em sociologia e coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública da PUC-Minas; o Sr. Alberto Liebling Kopittke Winogron, ex-vereador de Porto Alegre/RS e ex-diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da SENASP/MJ".
Apresentação do Requerimento n. 30/2018, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão a Sra. Alba Zaluar, antropóloga e pesquisadora visitante do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj; o Sr. Arthur Trindade, professor da Universidade de Brasília e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o Sr. Elisandro Lotin, policial militar e presidente da Associação Nacional de Praças; e a Sra. Jacqueline Muniz, professora da Universidade Federal Fluminense".
Apresentação do Requerimento n. 31/2018, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Exmo. Sr. General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante do Exército Brasileiro; o  Exmo. Sr. General do Exército Walter Souza Braga Netto, Comandante do Comando Militar do Leste, ex-coordenador-geral da assessoria especial para os jogos olímpicos de 2016".
Apresentação do Requerimento n. 32/2018, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Exmo. Sr. Ministro Torquato Jardim, Ministro da Justiça; o  Exmo. Sr. Ministro Raul Belens Jungmann Pinto, Ministro da Defesa".
28/02/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de segurança pública - SENASP/MJ e ex-secretário de valorização da vida e prevenção da violência do município de Nova Iguaçu; o Sr. Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Exmo. Sr. General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-comandante militar da Amazônia, ex-chefe do departamento de ciência e tecnologia.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. José Vicente da Silva, coronel e ex-secretário nacional de segurança - SENASP/MJ; o Sr. Luis Flávio Sapori, doutor em sociologia e coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública da PUC-Minas; o Sr. Alberto Liebling Kopittke Winogron, ex-vereador de Porto Alegre/RS e ex-diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da SENASP/MJ.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão a Sra. Alba Zaluar, antropóloga e pesquisadora visitante do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj; o Sr. Arthur Trindade, professor da Universidade de Brasília e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o Sr. Elisandro Lotin, policial militar e presidente da Associação Nacional de Praças; e a Sra. Jacqueline Muniz, professora da Universidade Federal Fluminense.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Exmo. Sr. General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante do Exército Brasileiro; o  Exmo. Sr. General do Exército Walter Souza Braga Netto, Comandante do Comando Militar do Leste, ex-coordenador-geral da assessoria especial para os jogos olímpicos de 2016.
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Exmo. Sr. Ministro Torquato Jardim, Ministro da Justiça; o  Exmo. Sr. Ministro Raul Belens Jungmann Pinto, Ministro da Defesa.
03/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Apresentação do Requerimento n. 33/2018, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Silvério Joaquim Aparecido da Luz, Prefeito da cidade de Rio Doce - MG".
03/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-9796/2018.
04/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Recebimento pela PL979618, apensado ao PL-9796/2018
13/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à Comissão Especial PL 9.796/18 cópia do Ofício PR/DL 557/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí, com manifestação de apoio ao Projeto de Lei nº 2.438/15 (apensado ao PL 9.796/18).
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4243/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2438/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/07/2015 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
07/08/2015 Revejo o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 2.565/2015, para determinar a inclusão da Comissão de Cultura e da Comissão de Finanças e Tributação para proferirem parecer sobre o mérito do Projeto de Lei n. 2.438/2015. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.438/2015: à CCULT, à CSPCCO, à CDHM, à CSSF, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]
PL 2438/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PL 9796/18 - ENFRENTAMENTO AO HOMICÍDIO DE JOVENS (PL979618 - 55ª legislatura)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1/2015 PL979618 => PL 2438/2015 Requerimento 26/11/2015 Reginaldo Lopes Requer que sejam realizadas seminários nos 27 Estados Brasileiros para promover o debate, sensibilização, e aperfeiçoamento do PL 2438/2015.
REQ 2/2015 PL243815 => PL 2438/2015 Requerimento 26/11/2015 Reginaldo Lopes Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Exma. Senhora Nilma Lino Gomes, Ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.  
REQ 3/2015 PL243815 => PL 2438/2015 Requerimento 26/11/2015 Reginaldo Lopes Solicita que sejam publicados, em separata, 20.000 exemplares do Projeto de Lei 2438/2015 da Câmara dos Deputados
REQ 5/2015 PL243815 => PL 2438/2015 Requerimento 01/12/2015 Bacelar Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial, com a participação dos representantes dos movimentos jovens dos Partidos Políticos com representação na Câmara.
REQ 6/2015 PL243815 => PL 2438/2015 Requerimento de Audiência Pública 02/12/2015 Orlando Silva Requer a realização de audiência pública com as Entidades dos movimentos sociais.
REQ 7/2015 PL243815 => PL 2438/2015 Requerimento de Audiência Pública 02/12/2015 Orlando Silva Requer a realização de audiência pública com a Universidade Zumbi dos Palmares
REQ 8/2015 PL243815 => PL 2438/2015 Requerimento 07/12/2015 Reginaldo Lopes Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão o Dr. Renato Sérgio de Lima, Vice-Presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, para prestar informações sobre as diversas metodologias de segurança pública, pesquisas e dados sobre a violência.
REQ 9/2015 PL243815 => PL 2438/2015 Requerimento 07/12/2015 Reginaldo Lopes Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Alberto Liebling Kopittke Winogron, Vereador de Porto Alegre/RS e  ex-Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Ministério da Justiça.
REQ 10/2015 PL243815 => PL 2438/2015 Requerimento 07/12/2015 Reginaldo Lopes Requer que seja realizado o Seminário Internacional "Desconstrução da Cultura de Violência e Diminuição das Vulnerabilidades Sociais" para promover o debate, sensibilização, e aperfeiçoamento do PL 2438/2015.
REQ 11/2015 PL243815 => PL 2438/2015 Requerimento 14/12/2015 Rosangela Gomes Requer, ouvido o Plenário, que esta Comissão Especial encaminhe membros deste colegiado para realizar visita institucional à cidade de Bogotá, na Colômbia.
REQ 12/2015 PL243815 => PL 2438/2015 Requerimento 14/12/2015 Reginaldo Lopes Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Nilmário Miranda Secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Estado de Minas Gerais.
REQ 13/2015 PL243815 => PL 2438/2015 Requerimento 17/12/2015 Rosangela Gomes Requer a realização de Seminário objetivando discutir o racismo e o genocídio de jovens negros e pobres no Brasil.
REQ 14/2016 PL243815 => PL 2438/2015 Requerimento 02/03/2016 Reginaldo Lopes Requer que sejam convidados os Srs. Pedro da Silva Cavalcanti Presidente da FENAPRF, Jones Borges Leal Presidente da FENAPEF, Jânio Bosco Gandra Presidente da COBRAPOL, Bruno Teles da Ass. Brasileira de Criminalística, Thiago Carrico de Oliveira Promotor do Ministério Público de Santa Catarina, Cel. Elias Miller representante da FENEME, T.C Marcelo Hipólito Martinez PM-SC, Maj. Marcelo Pinto Specht PM-RS, José Robalinho Cavalcanti Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Marcos Leôncio Ribeiro Ass. Dos Delegados da Policia Federal, Carlos Eduardo Benito Jorge Ass. Delegados de Polícia do Brasil.
REQ 15/2016 PL243815 => PL 2438/2015 Requerimento 02/03/2016 Reginaldo Lopes Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão o Dr Ricardo Balestreri, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, para prestar informações sobre as diversas metodologias de segurança pública, pesquisas e dados sobre a violência.
REQ 16/2016 PL243815 => PL 2438/2015 Requerimento 16/03/2016 Reginaldo Lopes Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes da organização VIVA RIO, para auxiliar na construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens.
REQ 17/2016 PL243815 => PL 2438/2015 Requerimento 16/03/2016 Reginaldo Lopes Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes da Anistia Internacional e da Justiça Global, para auxiliar na construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens.
REQ 18/2016 PL243815 => PL 2438/2015 Requerimento 16/03/2016 Reginaldo Lopes Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Profª Drª. Jacqueline Sinhoretto, do Grupo de Estudos sobre a Violência e Administração de Conflitos (GEVAC - UFSCAR), para auxiliar na construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens.

REQ 19/2016 PL243815 => PL 2438/2015 Requerimento 22/03/2016 Benedita da Silva Requer a realização de visita ao Estado de Minas Gerais para conhecimento do sistema APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).
REQ 20/2016 PL243815 => PL 2438/2015 Requerimento 31/03/2016 Reginaldo Lopes Solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Daniel Cerqueira, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; o Sr. Douglas Belchior , Professor de História e Sociologia da Rede Pública Estadual de SP e Membro do Conselho Geral da UNEafro-Brasil; a Sra. Débora Maria da Silva, Fundadora do "Mães de Maio"; e a Sra. Ana Luiza Pinheiro Flauzinha, Professora da UNB, Doutora em direito e Pesquisadora associada do Departamento de Estudos Africanos e da Diáspora Africana da Universidade do Texas em Austin (EUA), para prestarem informações sobre  o aumento de homicídios de jovens negros
REQ 21/2016 PL243815 => PL 2438/2015 Requerimento 30/05/2016 Reginaldo Lopes Solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão a Michele Gonçalves dos Ramos, Instituto  Igarapé,   o Dr. Paulo Rangel, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Jorge Terra , Procurador do Estado do Rio Grande do Sul,  a Sra. Luislinda Dias de Valoá Santos, Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, o Dr. Hédio Silva Júnior, Ex-secretário da Justiça e Cidadania de São Paulo,  e o Sr. Frei David Santos, diretor executivo da Educafro, para contribuir com esta Comissão Especial  debatendo o PL 2438/15  que  institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e  dá outras providências.  
REQ 22/2016 PL243815 => PL 2438/2015 Requerimento 30/05/2016 Reginaldo Lopes Solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão a Sra. Lecy Brandão, Dep. Estadual do Estado de São Paulo, Prof. Nelson Inocêncio (NEAB/UnB), Dra. Lucélia Aguiar, Advogada e presidente da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Distrito Federal e Entorno, do Sindicato dos Bancários de Brasília, a Sra. Márcia de Alencar Araújo,  Secretária de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, a Sra. Daniela Luciana Silva, Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras,  Layla Marizanda, do Fórum de Juventude Negra do DF, Sr. Victor Nunes, do presidente do CDDN/Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do DF, Waldiceia de Moraes Teixeira (Pastora Wal), Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil, para contribuir com esta Comissão Especial  debatendo o PL 2438/15  que  institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e  dá outras providências.
REQ 23/2016 PL243815 => PL 2438/2015 Requerimento 30/05/2016 Reginaldo Lopes Solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão Sr. Milton Gonçalves, Sr. João Jorge Santos Rodrigues, Presidente do Olodum,  Dr. Ivan Cláudio Marx, procurador da República, e  o Prof. Dr. Paulino de Jesus Francisco Cardoso, Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros - NEAB/UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina, para contribuir com esta Comissão Especial  debatendo o PL 2438/15  que  institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e  dá outras providências.
REQ 24/2016 PL243815 => PL 2438/2015 Requerimento 30/05/2016 Reginaldo Lopes Solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão Dr. Ivan Renato de Lima, Presidente da Comunidade Negra de São Paulo, Andressa Caldas, Representante da ONG Justiça Global, Dr. Jorge da Silva, Doutor em Ciências Sociais pela UERJ,  Dr. Nilson Bruno, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, e  o Dr. Hélio Santos, doutor em Administração pela FEA/USP e consultor na área de Responsabilidade Social e Gestão da Diversidade, para contribuir com esta Comissão Especial  debatendo o PL 2438/15  que  institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e  dá outras providências.  
REQ 25/2016 PL243815 => PL 2438/2015 Requerimento 30/05/2016 Reginaldo Lopes Solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Dhay Borges, Coletivo Nacional de Entidades Negras/CEN, Sra. Álice Scartezini  Coordenadora de Investimento Social Privado do Grupo Caixa Seguros, Sra. Sueli Carneiro Doutora em Filosofia da Educação pela USP, escritora e diretora do Geledés - Instituto da Mulher Negra, Sr. Eduardo Antonio Estevam Santos, professor e doutor em história,  pesquisador da Fundação Biblioteca Nacional e militante do Movimento Negro Unificado (MNU) e Pedro Paulo Soares Pereira, mais conhecido como Mano Brown, rapper brasileiro, vocalista dos Racionais MC''s,  para contribuir com esta Comissão Especial  debatendo o PL 2438/15  que  institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e  dá outras providências.
REQ 26/2017 PL243815 => PL 2438/2015 Requerimento 20/09/2017 Reginaldo Lopes Solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Exmo. Senhor Torquato Jardim, Ministro da Justiça e Segurança Pública e o Sr. Carlos Alberto dos Santos Cruz, Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.  
REQ 27/2017 PL243815 => PL 2438/2015 Requerimento 13/12/2017 Reginaldo Lopes Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Dra. Heloisa Helena Silva de Oliveira, Administradora Executiva da Fundação ABRINQ, para auxiliar na construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens.
REQ 28/2018 PL979618 => PL 2438/2015 Requerimento 22/02/2018 Reginaldo Lopes Solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de segurança pública - SENASP/MJ e ex-secretário de valorização da vida e prevenção da violência do município de Nova Iguaçu; o Sr. Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Exmo. Sr. General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-comandante militar da Amazônia, ex-chefe do departamento de ciência e tecnologia.
REQ 29/2018 PL979618 => PL 2438/2015 Requerimento 22/02/2018 Reginaldo Lopes Solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. José Vicente da Silva, coronel e ex-secretário nacional de segurança - SENASP/MJ; o Sr. Luis Flávio Sapori, doutor em sociologia e coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública da PUC-Minas; o Sr. Alberto Liebling Kopittke Winogron, ex-vereador de Porto Alegre/RS e ex-diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da SENASP/MJ.
REQ 30/2018 PL979618 => PL 2438/2015 Requerimento 22/02/2018 Reginaldo Lopes Solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão a Sra. Alba Zaluar, antropóloga e pesquisadora visitante do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj; o Sr. Arthur Trindade, professor da Universidade de Brasília e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o Sr. Elisandro Lotin, policial militar e presidente da Associação Nacional de Praças; e a Sra. Jacqueline Muniz, professora da Universidade Federal Fluminense.
REQ 31/2018 PL979618 => PL 2438/2015 Requerimento 22/02/2018 Reginaldo Lopes Solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Exmo. Sr. General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante do Exército Brasileiro; o  Exmo. Sr. General do Exército Walter Souza Braga Netto, Comandante do Comando Militar do Leste, ex-coordenador-geral da assessoria especial para os jogos olímpicos de 2016.
REQ 32/2018 PL979618 => PL 2438/2015 Requerimento 22/02/2018 Reginaldo Lopes Solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Exmo. Sr. Ministro Torquato Jardim, Ministro da Justiça; o  Exmo. Sr. Ministro Raul Belens Jungmann Pinto, Ministro da Defesa.
REQ 33/2018 PL243815 => PL 2438/2015 Requerimento 03/04/2018 Reginaldo Lopes Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Silvério Joaquim Aparecido da Luz, Prefeito da cidade de Rio Doce - MG.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2565/2015 => PL 2438/2015 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 16/07/2015 Reginaldo Lopes Requer a criação de comissão especial para dar parecer ao PL  2438 de  2015 da CPIJOVEM que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao homicídio de Jovens e dá outras Providências.