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PL 6950/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3645/2019 (Nº Anterior: PLS 402/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandre - PV/PR, Mara Gabrilli - PSDB/SP 16/02/2017
Ementa
Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2017 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3645/2019
Apensados
Apensados ao PL 6950/2017 (6)
PL 7184/2017 (3), PL 308/2019, PL 2137/2019, PL 2230/2023; PL 10653/2018 (1), PL 5652/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 30/05/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e do PL 7184/2017, apensado, com substitutivo.


Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
16/02/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6950/2017, pelas Deputadas Leandre (PV-PR) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015".
09/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/17 PÁG 228 COL 01.
15/03/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
10/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
11/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2017)
12/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7184/2017.
24/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e do PL 7184/2017, apensado, com substitutivo.
31/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2017)
12/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvido ao Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
16/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10653/2018.
10/01/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 96/2019, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 6950/2017".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019.
21/03/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)
22/03/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-3645/2019.
09/07/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3645/2019