PL 6950/2017 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 3645/2019 (Nº Anterior: PLS 402/2018) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Leandre - PV/PR, Mara Gabrilli - PSDB/SP | 16/02/2017 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
09/03/2017 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
09/07/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3645/2019 |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 6950/2017 (6) | ||||||||||||||||||||||||
PL 7184/2017 (3), PL 308/2019, PL 2137/2019, PL 2230/2023; PL 10653/2018 (1), PL 5652/2023 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | 30/05/2017 - Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e do PL 7184/2017, apensado, com substitutivo. |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
16/02/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 6950/2017, pelas Deputadas Leandre (PV-PR) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015". | |||||||||||||||||||||||
09/03/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
15/03/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/17 PÁG 228 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
15/03/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDU. | |||||||||||||||||||||||
10/04/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) | |||||||||||||||||||||||
11/04/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2017) | |||||||||||||||||||||||
12/04/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-7184/2017. | |||||||||||||||||||||||
24/04/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
30/05/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e do PL 7184/2017, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
31/05/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2017) | |||||||||||||||||||||||
12/06/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
21/06/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) | |||||||||||||||||||||||
16/08/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-10653/2018. | |||||||||||||||||||||||
10/01/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
05/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 96/2019, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 6950/2017". | |||||||||||||||||||||||
21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2019. | |||||||||||||||||||||||
22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019. | |||||||||||||||||||||||
21/03/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP) | |||||||||||||||||||||||
22/03/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019) | |||||||||||||||||||||||
03/04/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
04/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se este ao PL-3645/2019. | |||||||||||||||||||||||
09/07/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3645/2019 | |||||||||||||||||||||||