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TVR 202/2022
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDL 441/2023
Origem: MSC 673/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/12/2022
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.359, de 14 de agosto de 2021, que autoriza à Associação Comunitária Distrito de Santa Rosa - ACDSR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
27/03/2023 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 06/11/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.


22/11/2023 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
26/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 202/2022, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.359, de 14 de agosto de 2021, que autoriza a Associação Comunitária Distrito de Santa Rosa - ACDSR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formosa , Estado de Goiás."
27/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
27/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-673/2022.
17/04/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
28/09/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)
06/11/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.
22/11/2023 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
24/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
24/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 441/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Distrito de Santa Rosa - ACDSR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás
".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 202/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/03/2023 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
TVR 202/2022    Pareceres apresentados
Comissão de Comunicação (CCOM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCOM => TVR 202/2022 Parecer do Relator 06/11/2023 Silvye Alves Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.
PAR 1 CCOM => TVR 202/2022 Parecer de Comissão 24/11/2023 Comissão de Comunicação Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.359, de 14 de agosto de 2021, que autoriza à Associação Comunitária Distrito de Santa Rosa - ACDSR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás.