REC 215/2008 => REQ 3362/2008 => PEC 534/2002 | ||||||||||||||||||||||||
Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
REQ 3362/2008 => PEC 534/2002 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Alberto Fraga - DEM/DF | 26/11/2008 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Recorre do indeferimento do requerimento nº 3362 de 2008. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
03/12/2008 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do art.142, I, do RICD. | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
26/11/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Recurso nº 215 de 2008, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que recorre do indeferimento do requerimento nº 3362 de 2008. | |||||||||||||||||||||||
03/12/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Publique-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do art.142, I, do RICD. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||
18/12/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/08 PÁG 61472 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
08/04/2009 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00). | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||
14/04/2009 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa. | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||
15/04/2009 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00). | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||
15/04/2009 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00). | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||
15/04/2009 | Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 20:01). | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||
16/04/2009 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00). | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||
22/04/2009 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00). | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||
23/04/2009 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00). | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||
28/04/2009 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa. | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||
29/04/2009 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00). | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||
29/04/2009 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00). | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||
30/04/2009 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00). | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||
05/05/2009 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00). | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||
06/05/2009 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00). | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||
12/05/2009 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00). | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||
13/05/2009 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00). | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||