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EMC 86/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 6/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Rigoni - PSB/ES, Professor Israel Batista - PV/DF, Tabata Amaral - PDT/SP, Aliel Machado - PSB/PR, Afonso Florence - PT/BA, Afonso Hamm - PP/RS, Afonso Motta - PDT/RS, Airton Faleiro - PT/PA, Alencar Santana Braga - PT/SP e outros 29/05/2019
Ementa
Altera o art. 24 da Proposta de Emenda à Constituição no 6, de 2019, modificando o tempo mínimo de contribuição e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-86/2019 PEC00619 => PEC-6/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da Emenda na Comissão n. 86/2019 PEC00619, pelos Deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros.
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-86/2019 PEC00619 => PEC-6/2019