PL 4025/2004 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 11923/2009 | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 54/2004 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Rodolpho Tourinho - PFL/BA | 11/08/2004 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "seqüestro relâmpago". | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
25/05/2005 | Novo despacho: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
06/04/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício nº 256/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
11/08/2004 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Rodolpho Tourinho | ||||||||||||||||||||||||
20/08/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PL 3.075/04 e seus apensados. |
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24/08/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36404 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
25/08/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
23/09/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-4129/2004. | ||||||||||||||||||||||||
22/10/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) | ||||||||||||||||||||||||
22/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento, REQ 134/2004 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação de REQ 134/2004 pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, solicitando a revisão do despacho para este projeto. | ||||||||||||||||||||||||
03/05/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2814/2005, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | ||||||||||||||||||||||||
25/05/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento nº 2814/05 da CCJC, revendo o despacho apostoa a este Projeto, para incluir a CSPCCO, que deverá manifestar-se antes da CCJC. DCD 26/05/05 PAG 21185 COL 02. |
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• | Novo despacho: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
01/06/2005 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-4398/2004, PL-3356/2004, PL-3075/2004, PL-3166/2004, PL-3167/2004, PL-4129/2004 apensadas. | ||||||||||||||||||||||||
09/06/2005 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Capitão Wayne (PSDB-GO) | ||||||||||||||||||||||||
09/08/2005 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||
16/08/2005 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ) | ||||||||||||||||||||||||
18/01/2006 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste, dos PLs 3.167/04, 3356/04, 4.398/04, 5.543/05, 3.075/04 e 4.129/04, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3.166/04, apensado. | ||||||||||||||||||||||||
16/03/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da REQ 3756/2006, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury e outros, que "requer urgência na tramitação do PL 3356/04" | ||||||||||||||||||||||||
05/04/2006 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ) | ||||||||||||||||||||||||
28/11/2006 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
21/02/2007 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||
• | Retirada do Parecer pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) | ||||||||||||||||||||||||
15/03/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Req. nº 529/07 do Deputado Neucimar Fraga e outros que solicita inclusão na ordem do dia em regime de urgência. | ||||||||||||||||||||||||
25/04/2007 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. Marcelo Itagiba | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 3.166/04, 3.167/04, 3.356/04, 4.398/04, 5.543/05, 3.075/04 e 4.129/04, apensados. | ||||||||||||||||||||||||
10/05/2007 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10: | ||||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Fernando Melo, Marina Maggessi e Valtenir Pereira. | ||||||||||||||||||||||||
22/05/2007 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||
23/05/2007 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer | ||||||||||||||||||||||||
01/06/2007 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
01/06/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
01/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4398/2004, PL-3356/2004, PL-3075/2004, PL-3166/2004, PL-3167/2004, PL-4129/2004, PL-5543/2005 apensadas. | ||||||||||||||||||||||||
06/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) | ||||||||||||||||||||||||
20/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3166/2004, do PL 3167/2004, do PL 3356/2004, do PL 4398/2004, do PL 5543/2005, do PL 3075/2004 e do PL 4129/2004, apensados. | ||||||||||||||||||||||||
28/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Pinto Itamaraty. | ||||||||||||||||||||||||
05/07/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||
09/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nelson Pellegrino, apresentou voto em separado o Deputado José Eduardo Cardozo | ||||||||||||||||||||||||
15/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
15/08/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
21/08/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/08/07, PÁG 41672 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||
14/05/2008 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Projeto de Lei nº 4.025, de 2004. | ||||||||||||||||||||||||
• | Prejudicados os Projetos de Lei de nºs 3.166/04, 3.167/04, 3.356/04, 4.398/04, 5.543/05, 3.075/04 e 4.129/04, apensados. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). | ||||||||||||||||||||||||
• | A Matéria retorna ao Senado Federal. (PL 4.025-B/04) DCD de 15/05/08 PÁG 20879 COL 01. |
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21/05/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 189/08/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||||||
01/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 201/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção. | ||||||||||||||||||||||||
17/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 11923/2009. DOU 17/04/09 PÁG 02 COL 02. (Edição Extra). | ||||||||||||||||||||||||
06/04/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 256/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. | ||||||||||||||||||||||||