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PL 11276/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Origem: |
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AV 692/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
27/12/2018 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. |
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Explicação da Ementa |
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Altera as Leis nº 7.735, de 1989 e 12.651, de 2012. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, prevenção, incêndio florestal, queimada, Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, brigada florestal, Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo). _Criação, Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman Federal), combate, incêndio florestal. _Critério, utilização, fogo, vegetação, área rural. _Alteração, lei federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), implementação, Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/02/2019 |
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/10/2021 |
Plenário (PLEN)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 11.276-A/2018). |
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03/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.378/2021/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída (CEURG) |
28/10/2021 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/12/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 11276/2018, pelo Poder Executivo, que: "Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". |
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04/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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05/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/19 PÁG 309. |
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24/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3001/2019. |
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02/12/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2830/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros, que "Projeto de Lei nº 11276 de 2018, que “Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.”". |
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24/08/2021 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 2830/2020 da Sra. Professora Rosa Neide que requer urgência para o Projeto de Lei nº 11276/2018. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2830/2020. |
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25/08/2021 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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26/08/2021 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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02/09/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) |
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08/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). |
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04/10/2021 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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05/10/2021 |
Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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06/10/2021 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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07/10/2021 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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13/10/2021 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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20/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). |
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20/10/2021 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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21/10/2021 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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22/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). |
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26/10/2021 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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27/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). |
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27/10/2021 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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28/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 6 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). |
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28/10/2021 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e do apensado, na forma do Substitutivo apresentado. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP). |
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Encerrada a discussão. |
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O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3. |
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Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial. |
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• |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Afonso Florence (PT-BA). |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 11.276, de 2018, adotado pela Relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques. |
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• |
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada. |
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Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvado o destaque. |
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Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, ressalvado o destaque. |
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Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso XII do artigo 2° do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 11.276/2018, e, por decorrência, do § 7º do artigo 32, para fins de supressão. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT). |
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Mantido o texto. Sim: 315; não: 12; total: 327. |
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Retirado o DTQ 1: PSL: destaque para que o §2º do art. 41 do texto original substitua o §2º do art. 42 do substitutivo apresentado pela relatora ao PL 11276/2018 (redirecionado para o §2º do art. 40). (art. 161, IV) |
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• |
Retirado o DTQ 2: DEM: Destaque para votação em separado do artigo 48 do substitutivo apresentado ao PL 11276/2018. (art. 161, I) |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Professora Rosa Neide (PT-MT). |
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 11.276-A/2018). |
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28/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática do Projeto de Lei nº 3.001/2019, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 11.276, de 2018, adotado pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 28/10/2021 - 9h - 128ª Sessão). |
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Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). |
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28/10/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
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29/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Autos à Seção de Autógrafos. |
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03/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.378/2021/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 11276/2018 Emendas apresentadas |
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PL 11276/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/02/2019 |
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 11276/2018 Pareceres apresentados |
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|
Comissão Especial do Parecer Proferido em Plenário () |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PEP 1 CEURG => PL 11276/2018 |
Parecer às Emendas de Plenário |
28/10/2021 |
Professora Rosa Neide |
|
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. |
|
|
|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
AA 1 MESA => PL 11276/2018 |
Autógrafo |
03/11/2021 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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|
|
Comissão Especial do Parecer Proferido em Plenário () |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CEURG => PL 11276/2018 |
Parecer Proferido em Plenário |
28/10/2021 |
Professora Rosa Neide |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e do apensado, na forma do Substitutivo apresentado. |
|
|
|
PRLP 1 => PL 11276/2018 |
Parecer Preliminar de Plenário |
08/09/2021 |
Professora Rosa Neide |
|
Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. |
|
|
|
PRLP 2 => PL 11276/2018 |
Parecer Preliminar de Plenário |
20/10/2021 |
Professora Rosa Neide |
|
Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. |
|
|
|
PRLP 3 => PL 11276/2018 |
Parecer Preliminar de Plenário |
20/10/2021 |
Professora Rosa Neide |
|
Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo - Ajuste Formal |
|
|
|
PRLP 4 => PL 11276/2018 |
Parecer Preliminar de Plenário |
22/10/2021 |
Professora Rosa Neide |
|
Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. |
|
|
|
PRLP 5 => PL 11276/2018 |
Parecer Preliminar de Plenário |
27/10/2021 |
Professora Rosa Neide |
|
Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. |
|
|
|
RDF 1 => PL 11276/2018 |
Redação Final |
28/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
|
Redacao Final |
|
|
|
PRLP 6 => PL 11276/2018 |
Parecer Preliminar de Plenário |
28/10/2021 |
Professora Rosa Neide |
|
Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. |
|
|
|
SBT 1 => PL 11276/2018 |
Substitutivo |
28/10/2021 |
Professora Rosa Neide |
|
|
|
|
|
PRLE 1 => PL 11276/2018 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
28/10/2021 |
Professora Rosa Neide |
|
PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PL N.º 11.276, DE 2018 |
|
|
|
DVT 1 => PL 11276/2018 |
Declaração de Voto |
28/10/2021 |
Paulo Bengtson |
|
DTQ 3 ao PL 11276/2018 Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. |
|
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|
DVT 2 => PL 11276/2018 |
Declaração de Voto |
28/10/2021 |
José Airton Félix Cirilo |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do Destaque 3 do PL 11276/2018, com parecer pela aprovação ao PL 2505/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 28 de outubro de 2021, declaro que votei SIM |
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PL 11276/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2830/2020 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/12/2020 |
Professora Rosa Neide |
|
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 11276/2018. |
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