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PL 1596/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem:
PLS 218/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - PSB/SE 06/04/2020
Ementa
Altera a Lei 0 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que a propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral contemple advertência sobre notícias falsas.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições (1997), propaganda institucional, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esclarecimento, população, disseminação da informação, notícia falsa (fake news), intenção, influência, processo eleitoral, advertência, sanção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2020 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-7728/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)
Apensados
Apensados ao PL 1596/2020 (1)
PL 7728/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
06/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 328/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 218, de 2018, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que a propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral contemple advertência sobre notícias falsas".
06/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1596/2020, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PSB-SE), que: "Altera a Lei 0 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que a propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral contemple advertência sobre notícias falsas".
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 06/04/2020 (revisão do Sileg).
29/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-7728/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7728/2017.
29/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 21.
10/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7728/2017 apensada.
26/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)
02/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão
08/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1596/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2020 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-7728/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)