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PL 5258/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7347/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Leite - DEM/SP 11/05/2016
Ementa
Altera o inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para aumentar de dois para oito dias o período da "licença-nojo".
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério, aumento, prazo, licença nojo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2016 Apense-se à(ao) PL-7347/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5258/2016, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Altera o inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para aumentar de dois para oito dias o período da "licença-nojo"".
19/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7347/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
20/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
20/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 83 COL 01.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5258/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2016 Apense-se à(ao) PL-7347/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade