PL 3049/2015 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 14207/2021 | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 270/2014 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Odacir Soares - PP/RO | 21/09/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira que liga a BR-364, no Estado de Rondônia, à BR-319, no Estado do Amazonas, entre os Municípios de Porto Velho - RO e de Humaitá - AM. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
25/09/2015 | Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
28/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 14207/2021. DOU 29/09/21 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
21/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 1349/2015 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2014, de autoria do Senador Odacir Soares, constante dos autógrafos em anexo, que "Denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira que liga a BR-364, no Estado de Rondônia, à BR-3 19, no Estado do Amazonas, entre os Municípios de Porto Velho - RO e de Humaitá - AM". | ||||||||||||||||||||||||
21/09/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 3049/2015, pelo Senado Federal, que: "Denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira que liga a BR-364, no Estado de Rondônia, à BR-319, no Estado do Amazonas, entre os Municípios de Porto Velho - RO e de Humaitá - AM". | ||||||||||||||||||||||||
25/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
29/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/15 PÁG 335 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
29/09/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CVT. | ||||||||||||||||||||||||
22/10/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO) | ||||||||||||||||||||||||
23/10/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2015) | ||||||||||||||||||||||||
04/11/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
21/12/2018 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Marinha Raupp (MDB-RO). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (MDB-RO), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Marinha Raupp, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||
21/03/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO) | ||||||||||||||||||||||||
22/03/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019) | ||||||||||||||||||||||||
03/04/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
16/04/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP-RO). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
24/04/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
24/04/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
25/04/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCULT. | ||||||||||||||||||||||||
25/04/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 26/04/19, Letra A, PÁG 438. | ||||||||||||||||||||||||
07/05/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT) | ||||||||||||||||||||||||
08/05/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2019) | ||||||||||||||||||||||||
21/05/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
05/06/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
12/06/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||||
18/06/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||||
26/06/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||||
29/06/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Valtenir Pereira, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||
11/07/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA) | ||||||||||||||||||||||||
07/10/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Airton Faleiro (PT-PA). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
16/10/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta por ausência do Relator | ||||||||||||||||||||||||
23/10/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
24/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
24/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
24/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura publicado em avulso e no DCD de 25/10/19 PÁG 579, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||
25/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO) | ||||||||||||||||||||||||
29/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2019) | ||||||||||||||||||||||||
07/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2019 a 07/11/2019). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
11/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||||
15/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
15/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||||
16/07/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
02/08/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/08/2021, Letra C. | ||||||||||||||||||||||||
03/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/08/2021) | ||||||||||||||||||||||||
12/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/08/2021 15:57:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||||
18/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Ofício SGM-P 1030/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCP | ||||||||||||||||||||||||
19/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
09/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 71/2021 | ||||||||||||||||||||||||
10/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. | ||||||||||||||||||||||||
• | Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 1130/2021/SGM-P. | ||||||||||||||||||||||||
• | Remessa do Ofício nº 1.132/2021/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. | ||||||||||||||||||||||||
28/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 14207/2021. DOU 29/09/21 PÁG 01 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
30/09/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 480/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira que liga a BR-364, no Estado de Rondônia, à BR-319, no Estado do Amazonas, entre os Municípios de Porto Velho, no Estado de Rondônia, e de Humaitá, no Estado do Amazonas”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.207, de 28 de setembro de 2021". | ||||||||||||||||||||||||
09/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Ofício nº 188/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado. | ||||||||||||||||||||||||