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EMC 2/2009 CTASP => PL 5182/2009
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5182/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sebastião Bala Rocha - PDT/AP 18/06/2009
Ementa
Altera a Lei 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o artigo 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2009 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2009 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha