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PL 1949/1983
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7218/1984
Origem: MSC 312/1983
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/08/1983
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA E A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO EM REABILITAÇÃO, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
DENOMINANDO TERAPEUTA OCUPACIONAL).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7218/84. DOFC 20 09 84 PAG 13729 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/1983 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 08 83 PAG 7939 COL 03.
24/08/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
01/09/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 10 09 83 PAG 8879 COL 03.
18/10/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 28 10 83 PAG 11785 COL 01.
26/10/1983 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 05 11 83 PAG 12099 COL 03. DCN1 02 12 83 PAG 14315 COL 01.
24/11/1983 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA. DCN1 02 12 83 PAG 14314 COL 03.
03/04/1984 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 07 04 84 PAG 1614 COL 03.
13/06/1984 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 23 06 84 PAG 6364 COL 03.
18/06/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1949-A/83. DCN1 19 06 84 PAG 5993 COL 02.
25/06/1984 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 26 06 84 PAG 6431 COL 01.
26/06/1984 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
26/06/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 27 06 84 PAG 6562 COL 03.
02/08/1984 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DCN1 07 09 84 PAG 9456 COL 02.
08/08/1984 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOSE TAVARES, LIDER DO PMDB. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NILSON GIBSON, CONTRADITANDO A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE. VOTAÇÃO POR BANCADA: PDS=SIM, PMDB=SIM, PDT=SIM, PTB=SIM, PT=SIM - APROVADA. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM=99, NÃO=02, ABST=01, TOTAL=102. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 08 84 PAG 7434 COL 01.
09/08/1984 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP WALMOR DE LUCA, LIDER DO PMDB: SIM=91, NÃO=06, ABSTENÇÃO= 06, TOTAL - 103. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 08 84 PAG 7564 COL 03.
22/08/1984 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/08/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1949-B/1983. DCN1 23 08 84 PAG 8326 COL 01.
23/08/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 706/84. DCN1 25 08 84 PAG 8532 COM 03.
19/09/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-285/84, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO.
TRANSFORMADO NA LEI 7218/84. DOFC 20 09 84 PAG 13729 COL 02.
25/09/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-292/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.