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PL 2244/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ROBSON MARINHO - PSDB/SP 11/05/1989
Ementa
REGULAMENTA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE TECNICO EM HIGIENE DENTAL E DE ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO.
Explicação da Ementa
OBRIGANDO O CIRURGIÃO-DENTISTA A MANTER O CONSELHO REGIONAL INFORMADO QUANTO A EXISTENCIA, EM SEU CONSULTORIO PARTICULAR OU EM CLINICA SOB SUA RESPONSABILIDADE, DE PROFISSIONAL PARA - ODONTOLOGICO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0028 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBSON MARINHO. DCN1 05 05 89 PAG 3197 COL 03.
11/05/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, CTB E CSPAS.
11/05/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 05 89 PAG 3326 COL 02.
06/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP MARCOS FORMIGA. DCN1 22 08 89 PAG 8193 COL 02.
30/11/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO APENSAR A ESTE, SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
25/04/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS FORMIGA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO AUTOR. DCN1 22 05 90 PAG 5375 COL 02.
23/05/1990 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP AUGUSTO CARVALHO. DCN1 26 05 90 PAG 5762 COL 03.
11/09/1990 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO CARVALHO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO AUTOR.
14/11/1990 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO CARVALHO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR. DCN1 24 01 91 PAG 15073 COL 01.
06/12/1990 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP DJENAL GONÇALVES. DCN1 08 12 90 PAG 13879 COL 03.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0028 COL 01.