| PFC 96/2012 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS | 06/09/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pela Anatel para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores dos serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 30/10/2012 | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 30/10/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária |
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| 05/08/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Aprovado o Relatório Final. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 06/09/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Of. nº 150/2012, da Comissão de Defesa do Consumidor, para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno, a Proposta de Fiscalização e Controle anexa, de autoria do Sr. Nelson Marchezan Júnior, que 'Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pela Anatel para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores dos serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura". | ||||||||||||||||||||
| 06/09/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 96/2012, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pela Anatel para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores dos serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura". | ||||||||||||||||||||
| 30/10/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||
| 30/10/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/12 PÁG 34787 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 30/10/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||
| 31/10/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE) | ||||||||||||||||||||
| 16/05/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Augusto Coutinho | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e da Metodologia de Avaliação. | ||||||||||||||||||||
| 12/06/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. César Halum (PSD-TO) e Dep. Deley (PSC-RJ). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 12/06/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE) | ||||||||||||||||||||
| 18/06/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of. P. 62/2013 ao TCU solicitando a realização de auditoria sobre os procedimentos adotados pela ANATEL para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados plaos serviços de telefonia móvel, fixa, banda larga e tv por assinatura, conforme o Relatório Prévio do deputado Augusto Coutinho | ||||||||||||||||||||
| 02/07/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 1177 - GP/TCU acusando o recebimento do Of. Pres. 62/13 e informando a autuação no Tribunal como processo n TC-018.022/2013-8 | ||||||||||||||||||||
| 21/08/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado ao Relator o Of. Secr. 196/13 com cópia do Acórdão 1864/2012 que acompanha o TC 023.332/2009-7 , apenas para conhecimento, pois, apesar de não ser relativo à essa PFC, tem matéria análoga. | ||||||||||||||||||||
| 12/03/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE) | ||||||||||||||||||||
| 26/03/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 02/04/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA) | ||||||||||||||||||||
| 26/11/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 09/12/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG) | ||||||||||||||||||||
| 10/12/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado os Of. Sec. 283/13 e 284/13 , respectivamente aos deputados Nelson Marquezan Junior e Augusto Coutinho, com cópia do Aviso nº 1410 - Seses/TCU-Plenário acompanhado do Relatório e Voto e do Acórdão nº 2926/2013 que o fundamentam. Os documentos referem-se ao processo nº TC 006.470/2013-0 relativo ao monitoramento e avaliação da atuação da ANATEL no acompanhamento da qualidade da prestação dos serviços de telefonia, sendo, portanto, correlato ao objeto da Proposta de Fiscalização e Controle nº 24/2011 |
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| 26/01/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 18/03/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA) | ||||||||||||||||||||
| 09/04/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 344-GP/TCU de 7/4/2015 com cópia do Acórdão n. 596/2015 (relatório e voto) na apreciação do processo TC 018.022/2013-8 | ||||||||||||||||||||
| 13/04/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of. Sec. 81/2015 ao autor com cópia do Aviso n. 344-GP/TCU de 7/4/15 | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Of. Sec. 83/15 ao relator dep. Paulo Azi, com cópia do Aviso TCU 344/2014 | ||||||||||||||||||||
| 02/06/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA). | ||||||||||||||||||||
| • | Pelo arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle. | ||||||||||||||||||||
| 05/08/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 11/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 13/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 14/08/15, PÁG 273 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||