PL 437/1949

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 24/1949

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - DURVAL CRUZ - PR/SE

28/06/1949

Ementa

PRORROGA POR MAIS DE 90 DIAS CONTADOS DE 01 DE JULHO DESTE ANO, A VIGENCIA DA LEI Nº 262, DE 23 DE JANEIRO DE 1948, QUE SUBORDINA AO REGIME DE LICENÇA PREVIA O INTERCAMBIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COM O EXTERIOR.

Indexação

PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, REGIME, LICENÇA PREVIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/10/1949

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/06/1949

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 06 49 PAG 5516.

13/10/1949

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).