Imprimir

PL 1088/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joice Hasselmann - PSL/SP 26/03/2020
Ementa
Trata da suspensão retroativa e impedimento de novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).
Indexação
Suspensão, inscrição, cadastro negativo, Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), pessoa física, pessoa jurídica, calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência social, fiscalização, Ministério da Economia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/04/2020 Apense-se à(ao) PL-675/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 675, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Defesa do Consumidor (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 09/04/2020 – 10h – 45ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1088/2020, pela Deputada Joice Hasselmann  (PSL/SP), que "Trata da suspensão retroativa e impedimento de novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19)
".
31/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 525/2020, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que: "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1088/2020.

".
09/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-675/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/04/2020 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 525/2020 da Sra. Joice Hasselmann que requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1088/2020.
Apresentação do Requerimento n. 639/2020, pelo Deputado Celso Sabino  (PSDB/PA), que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 1308/2020 e 1088/2020. ".
Apresentação do Requerimento n. 637/2020, pela Deputada Rejane Dias  (PT/PI), que "Requer a apensaçâo do Projeto de Lei n° 1088, de 2020 ao Projeto de Lei n° 1.637. de 2020".
09/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/20 PÅG 253.
09/04/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 675, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Defesa do Consumidor (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 09/04/2020 – 10h – 45ª Sessão).
09/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 675, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 09/04/2020 - 10h - 45ª Sessão).
25/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Requerimento n. 637/2020: arquivado.
Requerimento n. 639/2020: arquivado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1088/2020    Emendas apresentadas
PL 1088/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/04/2020 Apense-se à(ao) PL-675/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1088/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 525/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 31/03/2020 Joice Hasselmann Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1088/2020.

REQ 637/2020 Requerimento de Apensação 09/04/2020 Rejane Dias Requer a apensaçâo do Projeto de Lei n° 1088, de 2020 ao Projeto de Lei n° 1.637. de 2020
REQ 639/2020 Requerimento de Apensação 09/04/2020 Celso Sabino Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 1308/2020 e 1088/2020.